A importância e a necessidade da atividade de inteligência na atuação do Ministério Público frente ao crime organizado

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Autor(a) principal: Saldan, Mário Cesar
Data de Publicação: 2016
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/11111
Resumo: O presente trabalho analisa o fenômeno do crime organizado, a corrupção, a lavagem de dinheiro e a atuação das organizações criminosas no país, bem como a dificuldade para combater os criminosos e as atividades delitivas perpetradas pela criminalidade organizada. O objetivo do estudo é identificar e demonstrar a importância e a necessidade da atividade de inteligência para o Ministério Público combater o crime organizado. O estudo abrange a atuação do Ministério Público brasileiro na persecução penal da criminalidade organizada, com seu poder investigatório e com a utilização das técnicas da atividade de inteligência. Parte-se de uma revisão teórica acerca das origens, definições, conceitos e classificações das atividades de inteligência, da contrainteligência e do atual sistema brasileiro de inteligência, para em seguida, abordar o crime organizado, principalmente na análise da evolução histórica, conceituação, características e atividades delitivas praticadas pelas organizações criminosas. Na análise do fenômeno do crime organizado é explicado o crime de lavagem de dinheiro e da corrupção e demonstrados os mecanismos de controle e combate ao crime organizado como a colaboração premiada e a atuação dos grupos força-tarefa. São apresentadas e analisadas a origem e previsão constitucional do Ministério Público brasileiro, suas funções e seu poder investigatório e sua atividade de inteligência ministerial. Conclui-se que a atividade de inteligência é mecanismo indispensável no combate ao crime organizado e que ao Ministério Público é importante e necessário o emprego da atividade de inteligência, com vistas a promover com maior eficiência a persecução penal da criminalidade organizada.
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O estudo abrange a atuação do Ministério Público brasileiro na persecução penal da criminalidade organizada, com seu poder investigatório e com a utilização das técnicas da atividade de inteligência. Parte-se de uma revisão teórica acerca das origens, definições, conceitos e classificações das atividades de inteligência, da contrainteligência e do atual sistema brasileiro de inteligência, para em seguida, abordar o crime organizado, principalmente na análise da evolução histórica, conceituação, características e atividades delitivas praticadas pelas organizações criminosas. Na análise do fenômeno do crime organizado é explicado o crime de lavagem de dinheiro e da corrupção e demonstrados os mecanismos de controle e combate ao crime organizado como a colaboração premiada e a atuação dos grupos força-tarefa. São apresentadas e analisadas a origem e previsão constitucional do Ministério Público brasileiro, suas funções e seu poder investigatório e sua atividade de inteligência ministerial. Conclui-se que a atividade de inteligência é mecanismo indispensável no combate ao crime organizado e que ao Ministério Público é importante e necessário o emprego da atividade de inteligência, com vistas a promover com maior eficiência a persecução penal da criminalidade organizada.The study analyzes the phenomenon of criminal organization, corruption, money laundering, the action of criminal organizations in the country and the difficulty to fight criminals and criminal activities perpetrated by organized crime. The purpose of the study is to identify and show the importance and necessity of intelligence activity to Public Prosecution Office to fight organized crime. The study includes the performance of the Brazilian Public Prosecution Office in the criminal prosecution of organized crime, with its investigative power and the use of intelligence activity techniques. It begins with a theoretical revision about the origins, definitions, concepts and classifications of the intelligence activities, counterintelligence and the current Brazilian intelligence system, to then tackle organized crime, especially in the analysis of the historical evolution, concept, features and delict activities committed by criminal organizations. In the analysis of the phenomenon of organized crime are explained money laundering and corruption and are shown the control mechanisms and the fight against organized crime as the plea bargaining and the activities of the task force groups. The origin and constitutional provision of the Brazilian Public Prosecution Office, its functions and its investigative power and intelligence activity are presented and analyzed. The conclusion is that intelligence activity is indispensable mechanism to combat organized crime and that is important and necessary to the Public Prosecution Office the use of intelligence activity, in order to promote more effectively the criminal prosecution of organized crime.Submitted by Cláudia de Fátima Moura (claudiaf@ucb.br) on 2018-06-18T17:39:18Z No. of bitstreams: 1 MárioCesarSaldanTCCLatoSensu2016.pdf: 1907819 bytes, checksum: 4c51a28c500e39b50611c42f5b27355f (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-06-29T18:05:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MárioCesarSaldanTCCLatoSensu2016.pdf: 1907819 bytes, checksum: 4c51a28c500e39b50611c42f5b27355f (MD5)Made available in DSpace on 2018-06-29T18:05:44Z (GMT). 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The study analyzes the phenomenon of criminal organization, corruption, money laundering, the action of criminal organizations in the country and the difficulty to fight criminals and criminal activities perpetrated by organized crime. The purpose of the study is to identify and show the importance and necessity of intelligence activity to Public Prosecution Office to fight organized crime. The study includes the performance of the Brazilian Public Prosecution Office in the criminal prosecution of organized crime, with its investigative power and the use of intelligence activity techniques. It begins with a theoretical revision about the origins, definitions, concepts and classifications of the intelligence activities, counterintelligence and the current Brazilian intelligence system, to then tackle organized crime, especially in the analysis of the historical evolution, concept, features and delict activities committed by criminal organizations. In the analysis of the phenomenon of organized crime are explained money laundering and corruption and are shown the control mechanisms and the fight against organized crime as the plea bargaining and the activities of the task force groups. The origin and constitutional provision of the Brazilian Public Prosecution Office, its functions and its investigative power and intelligence activity are presented and analyzed. The conclusion is that intelligence activity is indispensable mechanism to combat organized crime and that is important and necessary to the Public Prosecution Office the use of intelligence activity, in order to promote more effectively the criminal prosecution of organized crime.
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