Prática do stalking: a criminalização da perseguição obsessiva à luz do ordenamento jurídico brasileiro

• Autor(a) principal: Dias, Michelle Natália Silva
• Data de Publicação: 2020
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/13544
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Stalking; Perseguidor; Ordenamento Jurídico Brasileiro; Perseguição obsessiva; Criminalização

O fenômeno stalking apesar de pouco conhecido, tem sido pauta de estudos na esfera jurídica e na esfera da psicologia, isso porque, a conduta do stalker (aquele que persegue obsessivamente), vem sendo considerado um eventual perigo a sociedade. No presente trabalho, além de apresentar os perfis das vítimas que sofrem com esta prática, serão apresentados os perfis de quem o pratica também. São estudados as características e os pontos importantes do fenômeno stalking, bem como a sua proporção mundial e, especialmente, dentro do Ordenamento Jurídico Brasileiro, explanando diversos pontos sobre essa temática e a sua possível criminalização, ante a ausência de um dispositivo legal com previsão no Código Penal Brasileiro. Sobre este ponto, fora analisado o Projeto de Lei do Senado n° 236, de 2012, de autoria do Senador José Sarney (PMDB/AP), que propõe uma reforma ao Código Penal, para que seja introduzido neste o art. 147, com o objetivo de criar um tipo penal incriminador. Por oportuno, buscou-se captar a proporção do conhecimento social a respeito do stalking, indagando, à luz do direito, verificar as medidas protetivas existentes na Lei 11.340/2006, bem como, fomentar o debate acerca de entendimentos jurisprudenciais de uma problemática recorrente, contudo, ainda camuflada e sem respaldo jurídico autônomo.