A preexistência de doenças no contrato de seguro de vida

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Machado, Mônica Barros
Data de Publicação: 2015
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9627
Resumo: O presente trabalho trata da preexistência de doenças no contrato de seguro de vida, assunto recorrente na doutrina e no cotidiano. Foram analisadas as possibilidades de se obter uma negativa de pagamento de indenização pela seguradora a partir de uma doença preexistente não declarada, juntamente com uma análise da relevância dos exames médicos prévios. Primeiramente foi feita uma abordagem geral e histórica acerca do contrato de seguro no Brasil e no mundo e os órgãos envolvidos em sua estrutura, organização e legislação. Foram analisados os elementos do contrato, um a um, suas partes e sua natureza jurídica. Após conceituar o seguro, foi feita uma abordagem geral especificamente no âmbito do seguro de vida e suas peculiaridades. Foram analisados os princípios fundamentais do contrato de seguro e, de forma mais específica, a boa-fé objetiva e sua aplicação na preexistência de doenças. Posteriormente foi trazida a temática de preexistência de doenças e da possibilidade dos exames médicos prévios. Em todo o conteúdo, foram apresentadas posições diretas e indiretas doutrinárias e jurisprudenciais acerca da resolução dos conflitos da temática. Por fim, foi feita uma análise dos exames médicos prévios, à luz da legislação. Toda a pesquisa teve como ponto de partida o Código Civil Brasileiro de 2002 e suas disposições acerca do direito do seguro.
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spelling Sousa, Gustavo Lopes deMachado, Mônica Barros2017-07-28T18:07:25Z2017-07-202017-07-28T18:07:25Z2015MACHADO, Mônica Barros. A preexistência de doenças no contrato de seguro de vida. 2015. 51 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2015.https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9627O presente trabalho trata da preexistência de doenças no contrato de seguro de vida, assunto recorrente na doutrina e no cotidiano. Foram analisadas as possibilidades de se obter uma negativa de pagamento de indenização pela seguradora a partir de uma doença preexistente não declarada, juntamente com uma análise da relevância dos exames médicos prévios. Primeiramente foi feita uma abordagem geral e histórica acerca do contrato de seguro no Brasil e no mundo e os órgãos envolvidos em sua estrutura, organização e legislação. Foram analisados os elementos do contrato, um a um, suas partes e sua natureza jurídica. 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The possibilities of having a denial of payment by de insurer from an undeclared pre-existing disease were analyzed, together with an analysis of the relevance of previous medical examinations. Firstly, a general and historical approach about insurance contracts in Brazil and in the world was made, as well as the agencies involved in their structure, organization and legislation. Elements of contracts were analyzed, one by one, their parts and legal nature. After the concept of insurance, a general approach was made, specifically in the context of life insurance and its peculiarities. The fundamental principles of insurance contracts and more specifically the objective good-faith standard with its application in pre-existing diseases were analyzed. The issue of pre-existing diseases and the possibility of previous medical examinations were later discussed. In all content, direct and indirect doctrinal and jurisprudential positions about the resolution of conflicts on this theme were brought. Finally, an analysis was made according to the legislation. The whole research took as its starting point the Brazilian Civil Code of 2002 and its provisions on Insurance Law.Submitted by Eduardo Galvão (eduardo.galvao@ucb.br) on 2017-07-20T15:39:28Z No. of bitstreams: 1 MônicaBarrosMachadoTCCGraduacao2015.pdf: 1281609 bytes, checksum: 184f4f20fda95c30c54e6a7854d80201 (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-07-28T18:07:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MônicaBarrosMachadoTCCGraduacao2015.pdf: 1281609 bytes, checksum: 184f4f20fda95c30c54e6a7854d80201 (MD5)Made available in DSpace on 2017-07-28T18:07:25Z (GMT). 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This work is about pre-existing diseases in life insurance contracts, a common issue in doctrine and in everyday life. The possibilities of having a denial of payment by de insurer from an undeclared pre-existing disease were analyzed, together with an analysis of the relevance of previous medical examinations. Firstly, a general and historical approach about insurance contracts in Brazil and in the world was made, as well as the agencies involved in their structure, organization and legislation. Elements of contracts were analyzed, one by one, their parts and legal nature. After the concept of insurance, a general approach was made, specifically in the context of life insurance and its peculiarities. The fundamental principles of insurance contracts and more specifically the objective good-faith standard with its application in pre-existing diseases were analyzed. The issue of pre-existing diseases and the possibility of previous medical examinations were later discussed. In all content, direct and indirect doctrinal and jurisprudential positions about the resolution of conflicts on this theme were brought. Finally, an analysis was made according to the legislation. The whole research took as its starting point the Brazilian Civil Code of 2002 and its provisions on Insurance Law.
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