A adoção frustrada: comentários sobre os direitos, danos e sequelas causadas ao adotante e adotado

• Autor(a) principal: Clarindo, Danielle Moreira
• Data de Publicação: 2014
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8405
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito; Adoção; Família; Adoção frustrada

A presente monografia objetiva abordar o drama da adoção frustrada, com comentários a respeito dos direitos, danos e sequelas causadas ao adotante e adotado. Faz-se um panorama consoante os critérios para a adoção, estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), as alterações trazidas pela Lei 12.010/09 (Lei da Adoção) e nos preceitos constitucionais. Trata do conceito, evolução histórica e os requisitos legais para a adoção, as dificuldades e expectativas do adotante e do adotando, a origem, o histórico e a evolução do conceito de família. Aborda os requisitos do adotante, as formalidades do processo de adoção, os impedimentos e os principais problemas que dificultam a adoção no Brasil. Apresenta a impossibilidade de devolução após o trânsito em julgado da sentença que deferiu o pedido de adoção, as consequências psicológicas, morais e matérias e a aplicabilidade de indenização cível e faz uma breve explanação sobre a adoção frustrada no direito estrangeiro. Abordando as sequelas causadas em face da adoção frustrada, além de verificar como essa questão é tratada no âmbito do Poder Judiciário. Expondo sobre o papel do Conselho Tutelar e do Ministério Público trazendo a opinião de profissionais que atuam na área, finalizando com a perspectiva de futuro das crianças devolvidas.