Os maus antecedentes na fixação da pena base, segundo o posicionamento da doutrina e jurisprudências pátrias

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Braga Filho, Francisco de Assis Ferreira
Data de Publicação: 2015
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9009
Resumo: Por meio da pesquisa bibliográfica, tem-se como objetivo geral analisar os maus antecedentes para fins da fixação da pena-base de acordo com doutrinas e jurisprudências. Serão apresentados alguns conceitos sobre o direito penal e a sua finalidade, na sequência será falado sobre a pena, incluindo conceitos, histórico das penas, teorias penais e os tipos de pena existentes no ordenamento brasileiro. A seguir, serão abordados alguns princípios penais, englobando a individualização da pena, proporcionalidade, personalidade, coisa julgada e humanidade das penas e serão analisadas algumas definições concernentes à fixação da pena, lançando-se algumas ponderações gerais acerca da pena-base e sua exacerbação, especialmente, sobre os antecedentes criminais - bons e maus antecedentes.
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A seguir, serão abordados alguns princípios penais, englobando a individualização da pena, proporcionalidade, personalidade, coisa julgada e humanidade das penas e serão analisadas algumas definições concernentes à fixação da pena, lançando-se algumas ponderações gerais acerca da pena-base e sua exacerbação, especialmente, sobre os antecedentes criminais - bons e maus antecedentes.Through bibliographic research, has as main objective to analyze the bad record for fastening the ends pen-base according to doctrines and jurisprudence. They will be presented some concepts of criminal law and its purpose, following will be talking about the penalty, including concepts, history of penalties, criminal theories and types of penalty in the Brazilian system. Here are some criminal principles will be addressed, encompassing the individualization of punishment, proportionality, personality, res judicata and humanity of penalties and will be analyzed some definitions concerning the sentencing, launching some general considerations about pen-based and its exacerbation especially on the criminal history - good and bad history.Submitted by Eduardo Galvão (eduardo.galvao@ucb.br) on 2017-07-10T16:52:03Z No. of bitstreams: 1 FranciscodeAssisFerreiraBragaFilhoTCCGraduacao2015.pdf: 2462225 bytes, checksum: 0dd2a6a30d43ab1485d43fd25bf8dfd6 (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-07-10T20:48:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FranciscodeAssisFerreiraBragaFilhoTCCGraduacao2015.pdf: 2462225 bytes, checksum: 0dd2a6a30d43ab1485d43fd25bf8dfd6 (MD5)Made available in DSpace on 2017-07-10T20:48:16Z (GMT). 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Through bibliographic research, has as main objective to analyze the bad record for fastening the ends pen-base according to doctrines and jurisprudence. They will be presented some concepts of criminal law and its purpose, following will be talking about the penalty, including concepts, history of penalties, criminal theories and types of penalty in the Brazilian system. Here are some criminal principles will be addressed, encompassing the individualization of punishment, proportionality, personality, res judicata and humanity of penalties and will be analyzed some definitions concerning the sentencing, launching some general considerations about pen-based and its exacerbation especially on the criminal history - good and bad history.
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