Tratados internacionais no sistema tributário brasileiro: a interpretação do artigo 98 do CTN

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Flavio Dias da
Data de Publicação: 2014
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8483
Resumo: O presente trabalho visa a expor a complexidade no formalismo e procedimentos que levam a internalização e aplicação de normas pactuadas pelo Brasil com Estados e Organismos internacionais, bem como a sua aplicação dentro do Sistema Tributário Nacional, estudando a possibilidade dessas normas de caráter internacionais em reduzir ou isentar tributos, ou seja, dispor sobre isenções fiscais, ou incentivos, ou reduções de tributos estaduais, distritais ou municipais, demonstrando aqui a interpretação e a aplicação majoritária doutrinária e jurisprudencial quanto ao tema.
id UCB-2_367271bdd0f49faeb6218b39f7f69229
oai_identifier_str oai:200.214.135.189:123456789/8483
network_acronym_str UCB-2
network_name_str Repositório Institucional da UCB
spelling Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesSilva, Flavio Dias da2017-06-22T20:50:24Z2017-06-222017-06-22T20:50:24Z2014SILVA, Flavio Dias da. Tratados internacionais no sistema tributário brasileiro: a interpretação do artigo 98 do CTN. 2014. 63 f. Monografia (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2014.https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8483O presente trabalho visa a expor a complexidade no formalismo e procedimentos que levam a internalização e aplicação de normas pactuadas pelo Brasil com Estados e Organismos internacionais, bem como a sua aplicação dentro do Sistema Tributário Nacional, estudando a possibilidade dessas normas de caráter internacionais em reduzir ou isentar tributos, ou seja, dispor sobre isenções fiscais, ou incentivos, ou reduções de tributos estaduais, distritais ou municipais, demonstrando aqui a interpretação e a aplicação majoritária doutrinária e jurisprudencial quanto ao tema.The present work aims to bring out the complexity in the formalism and procedures that lead to internalization and application of standards agreed by Brazil with States and international organizations, as well as their application within the national tax system, studying the possibility of such standards of international character to reduce or tax exempt, or provide for tax exemptions or incentives, or state, district or municipal taxes reductions, showing here the interpretation and application of practical and doctrinal majority on the subject.Submitted by Franciene Aguiar (franciene.aguiar@ucb.br) on 2017-06-22T16:51:46Z No. of bitstreams: 1 FlavioDiasDaSilvaTCCGRADUACAO2014.pdf: 529726 bytes, checksum: 591659ab39a0c343fcf84cd72d6cdb14 (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-06-22T20:50:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FlavioDiasDaSilvaTCCGRADUACAO2014.pdf: 529726 bytes, checksum: 591659ab39a0c343fcf84cd72d6cdb14 (MD5)Made available in DSpace on 2017-06-22T20:50:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FlavioDiasDaSilvaTCCGRADUACAO2014.pdf: 529726 bytes, checksum: 591659ab39a0c343fcf84cd72d6cdb14 (MD5) Previous issue date: 2014porUniversidade Católica de BrasíliaDireito (Graduação)UCBBrasilEscola de Humanidades, Negócios e DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireitoNormas internacionaisPrincípios tributários e constitucionaisTratados internacionais no sistema tributário brasileiro: a interpretação do artigo 98 do CTNinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UCBinstname:Universidade Católica de Brasília (UCB)instacron:UCBORIGINALFlavioDiasDaSilvaTCCGRADUACAO2014.pdfFlavioDiasDaSilvaTCCGRADUACAO2014.pdfMonografiaapplication/pdf529726https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/8483/1/FlavioDiasDaSilvaTCCGRADUACAO2014.pdf591659ab39a0c343fcf84cd72d6cdb14MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/8483/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52TEXTFlavioDiasDaSilvaTCCGRADUACAO2014.pdf.txtFlavioDiasDaSilvaTCCGRADUACAO2014.pdf.txtExtracted texttext/plain134045https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/8483/3/FlavioDiasDaSilvaTCCGRADUACAO2014.pdf.txt542a36c87bc63651d2aa066f8420fae9MD53123456789/84832017-06-23 01:02:43.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ório de Publicaçõeshttps://repositorio.ucb.br:9443/jspui/
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Tratados internacionais no sistema tributário brasileiro: a interpretação do artigo 98 do CTN
title Tratados internacionais no sistema tributário brasileiro: a interpretação do artigo 98 do CTN
spellingShingle Tratados internacionais no sistema tributário brasileiro: a interpretação do artigo 98 do CTN
Silva, Flavio Dias da
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Direito
Normas internacionais
Princípios tributários e constitucionais
title_short Tratados internacionais no sistema tributário brasileiro: a interpretação do artigo 98 do CTN
title_full Tratados internacionais no sistema tributário brasileiro: a interpretação do artigo 98 do CTN
title_fullStr Tratados internacionais no sistema tributário brasileiro: a interpretação do artigo 98 do CTN
title_full_unstemmed Tratados internacionais no sistema tributário brasileiro: a interpretação do artigo 98 do CTN
title_sort Tratados internacionais no sistema tributário brasileiro: a interpretação do artigo 98 do CTN
author Silva, Flavio Dias da
author_facet Silva, Flavio Dias da
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Flavio Dias da
contributor_str_mv Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Direito
Normas internacionais
Princípios tributários e constitucionais
dc.subject.por.fl_str_mv Direito
Normas internacionais
Princípios tributários e constitucionais
dc.description.abstract.por.fl_txt_mv O presente trabalho visa a expor a complexidade no formalismo e procedimentos que levam a internalização e aplicação de normas pactuadas pelo Brasil com Estados e Organismos internacionais, bem como a sua aplicação dentro do Sistema Tributário Nacional, estudando a possibilidade dessas normas de caráter internacionais em reduzir ou isentar tributos, ou seja, dispor sobre isenções fiscais, ou incentivos, ou reduções de tributos estaduais, distritais ou municipais, demonstrando aqui a interpretação e a aplicação majoritária doutrinária e jurisprudencial quanto ao tema.
The present work aims to bring out the complexity in the formalism and procedures that lead to internalization and application of standards agreed by Brazil with States and international organizations, as well as their application within the national tax system, studying the possibility of such standards of international character to reduce or tax exempt, or provide for tax exemptions or incentives, or state, district or municipal taxes reductions, showing here the interpretation and application of practical and doctrinal majority on the subject.
description O presente trabalho visa a expor a complexidade no formalismo e procedimentos que levam a internalização e aplicação de normas pactuadas pelo Brasil com Estados e Organismos internacionais, bem como a sua aplicação dentro do Sistema Tributário Nacional, estudando a possibilidade dessas normas de caráter internacionais em reduzir ou isentar tributos, ou seja, dispor sobre isenções fiscais, ou incentivos, ou reduções de tributos estaduais, distritais ou municipais, demonstrando aqui a interpretação e a aplicação majoritária doutrinária e jurisprudencial quanto ao tema.
publishDate 2014
dc.date.issued.fl_str_mv 2014
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2017-06-22T20:50:24Z
dc.date.available.fl_str_mv 2017-06-22
2017-06-22T20:50:24Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv SILVA, Flavio Dias da. Tratados internacionais no sistema tributário brasileiro: a interpretação do artigo 98 do CTN. 2014. 63 f. Monografia (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2014.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8483
identifier_str_mv SILVA, Flavio Dias da. Tratados internacionais no sistema tributário brasileiro: a interpretação do artigo 98 do CTN. 2014. 63 f. Monografia (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2014.
url https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8483
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Católica de Brasília
dc.publisher.program.fl_str_mv Direito (Graduação)
dc.publisher.initials.fl_str_mv UCB
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Escola de Humanidades, Negócios e Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Católica de Brasília
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UCB
instname:Universidade Católica de Brasília (UCB)
instacron:UCB
instname_str Universidade Católica de Brasília (UCB)
instacron_str UCB
institution UCB
reponame_str Repositório Institucional da UCB
collection Repositório Institucional da UCB
bitstream.url.fl_str_mv https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/8483/1/FlavioDiasDaSilvaTCCGRADUACAO2014.pdf
https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/8483/2/license.txt
https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/8483/3/FlavioDiasDaSilvaTCCGRADUACAO2014.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 591659ab39a0c343fcf84cd72d6cdb14
43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9b
542a36c87bc63651d2aa066f8420fae9
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1724829867970658304

Registros relacionados