Os direitos patrimoniais da concubina após o término do relacionamento

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Braz, Emanuele Nascimento Soares
Data de Publicação: 2015
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9723
Resumo: O presente estudo tem como tema os direitos patrimoniais a que faz jus a concubina após o término de seu relacionamento. O objetivo geral é, portanto, a análise da possibilidade de recebimento pela concubina ou pelo concubino de eventuais verbas decorrentes da ruptura de seu enlace afetivo. A pesquisa foi desenvolvida com base em pesquisa bibliográfica abordando os institutos concernentes ao concubinato e suas implicações, tais como o instituto da união estável, a diferenciação entre a relação concubinária e a estável, bem como os aspectos evolutivos do concubinato e o entendimento jurisprudencial quanto a questão patrimonial. O trabalho aponta para a heterogeneidade quanto ao reconhecimento de direitos financeiros pertencentes a concubina, mas assenta a interpretação dos Tribunais Superiores, pela qual não faz jus a nenhuma indenização ou compensação de valores a concubina que mantém relacionamento extraconjugal.
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A pesquisa foi desenvolvida com base em pesquisa bibliográfica abordando os institutos concernentes ao concubinato e suas implicações, tais como o instituto da união estável, a diferenciação entre a relação concubinária e a estável, bem como os aspectos evolutivos do concubinato e o entendimento jurisprudencial quanto a questão patrimonial. O trabalho aponta para a heterogeneidade quanto ao reconhecimento de direitos financeiros pertencentes a concubina, mas assenta a interpretação dos Tribunais Superiores, pela qual não faz jus a nenhuma indenização ou compensação de valores a concubina que mantém relacionamento extraconjugal.This paper is on the legal rights which are given to concubine as soon as such a liaison ceases to exist. It aims to analyze the lawful financial support from which live-in partners are expected to be entitled to. The bibliographical research has been developed from the long-term relationship current legislation, as well as the one the concubine is concerned. It also examines the jurisprudence according to which the concubine is legally recognized as a financial dependant, provided that they do not have an extramarital relation – as stated by the Brazilian High Courts.Submitted by Micaella Souza (micaella.souza@ucb.br) on 2017-07-24T21:04:56Z No. of bitstreams: 1 EmanueleNascimentoSoaresBrazTCCGraduação2016.pdf: 626088 bytes, checksum: 39310a5238e32f8515d48046878a62ac (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-07-31T14:18:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 EmanueleNascimentoSoaresBrazTCCGraduação2016.pdf: 626088 bytes, checksum: 39310a5238e32f8515d48046878a62ac (MD5)Made available in DSpace on 2017-07-31T14:18:10Z (GMT). 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