Política de assistência social e população em situação de rua: garantia de acesso ou restrição a direitos?
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Data de Publicação: | 2013 |
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Presume-se importante compreender os problemas e níveis elevados de extrema vulnerabilidade e risco aos quais estão inseridas as pessoas em situação de rua e a dificuldade das ações assistenciais em incluir tais pessoas nas garantias de direito. O desenvolvimento do artigo consiste em resgatar o contexto histórico no qual o fenômeno social população em Situação de Rua se desenvolveu, situando sua origem, produção e reprodução no sistema capitalista. A pesquisa possui natureza bibliográfica e documental e busca apreender os determinantes sócio-históricos da totalidade que envolve a população em situação de rua, bem como o processo de inserção deste grupo populacional nos critérios de elegibilidade das políticas assistenciais implementadas na capital do país. O percurso teórico-metodológico permitiu a comprovação da hipótese: os critérios de elegibilidade para ações e programas desenvolvidos no âmbito da política de Assistência Social ainda apresentam restrições para o acesso das pessoas em situação de rua, pelo seu alto nível de exigências, visto que esses programas não levam em consideração a particularidade e o perfil dessas pessoas, possuindo critérios que, muitas vezes, mais as excluem do que incluem, comprometendo assim o acesso aos direitos sociais conquistados no âmbito da Assistência Social.Made available in DSpace on 2016-10-10T03:40:46Z (GMT). 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