Da admissibilidade das provas ilícitas no processo penal

• Autor(a) principal: Sousa, Alexandre Muniz
• Data de Publicação: 2014
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8333
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito; Direito processual penal; Admissibilidade das provas ilícitas; Proporcionalidade; Provas ilícitas

Este trabalho tem como alvo central o estudo da admissibilidade das provas ilícitas no Processo Penal, em razão de sua inadmissão pela Constituição Federal Brasileira no seu artigo 5º LVI, e pelo Código de processo Penal no artigo 157, por feri os direitos e garantias fundamentais do cidadão, buscando sua utilização no processo através do principio da proporcionalidade, teoria que busca o manter equilíbrio do poder entre o estado e a sociedade. Onde o objetivo central do problema será mostra a eficácia da prova ilícita quando se busca a verdade real dos fatos e forma assim a convicção do juízo, tanto em favor da sociedade, quanto em favor do réu, fazendo assim analise necessária sobre a jurisprudência do STF e STJ, e também sobre o pensamento doutrinário contraditório em relação ao tema. No qual o objetivo principal é o acusado utilizar das provas ilícitas como único meio de defesa para provar a presunção de inocência, e também à acusação utilizar as mencionadas provas como grande ferramenta para punir os criminosos.