A (in)eficácia das políticas públicas de ressocialização no sistema carcerário de Brasília

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Márcia Rodrigues Boaventura
Data de Publicação: 2009
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/10869/4032
Resumo: Direito
id UCB-2_4058a038b021717b75dab502535900a1
oai_identifier_str oai:200.214.135.189:10869/4032
network_acronym_str UCB-2
network_name_str Repositório Institucional da UCB
spelling Silva, Márcia Rodrigues Boaventura2014-05-22T13:56:04Z2016-10-10T03:35:38Z2017-01-25T18:50:17Z2014-05-22T13:56:04Z2016-10-10T03:35:38Z2017-01-25T18:50:17Z2009SILVA, Márcia Rodrigues Boaventura Silva. A (in)eficácia das Polícias públicas de ressocialização no sistema carcerário de Brasília. 2009. 104 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2009.https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/10869/4032DireitoO presente trabalho teve como base de estudo a aplicação da Lei de Execução Penal, no Sistema Penitenciário do Distrito Federal; os pilares do estudo foram as medidas e as orientações contidas nessa Lei, bem como as pesquisas referentes à efetivação de programas e ações no campo das políticas sociais, envolvendo diretamente às assistências a serem prestadas aos apenados. Os estudos possuem seus fundamentos basilares nos conceitos e nas categorias teóricas e empíricas construídas e definidas no decorrer do trabalho, tendo como objeto à questão da ressocialização e da inclusão social, na esfera das políticas sociais Estatais para a população prisional. Foram realizadas pesquisas junto ao Diretor da SESIP e o Diretor da FUNAP que permitiram Concluir que: a ausência de mecanismos operacionalizadores para a reintegração do preso ao meio social compromete a aplicação dos artigos que versam sobre os direitos dos presos, causando a falsa impressão de que ao fazer valer os direitos a eles inerentes concede-se um favor uma benemerência. Isto de alguma forma impede sua inclusão social, tendo em vista que a omissão do Estado, a ausência de meios de políticas sociais, favorece a reincidência. Os responsáveis pelos atendimentos no que tange as assistências previstas na LEP quanto as suas necessidades de saúde, de educação, de trabalho, jurídica, e de assistência social e psicológica na maioria das vezes deixam a desejar, impedindo o objetivo de ressocializar do apenado.Submitted by Clismo Silva (clismo.silva@ucb.br) on 2014-05-21T20:56:19Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 20168 bytes, checksum: 288037d582f66c131a3b54761360a7bc (MD5) Marcia Rodrigues.pdf: 771808 bytes, checksum: 38b61427ede40ca99151503f0ba41e07 (MD5)Approved for entry into archive by Kelson Anthony de Menezes(kelson@ucb.br) on 2014-05-22T13:56:04Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 20168 bytes, checksum: 288037d582f66c131a3b54761360a7bc (MD5) Marcia Rodrigues.pdf: 771808 bytes, checksum: 38b61427ede40ca99151503f0ba41e07 (MD5)Made available in DSpace on 2014-05-22T13:56:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 20168 bytes, checksum: 288037d582f66c131a3b54761360a7bc (MD5) Marcia Rodrigues.pdf: 771808 bytes, checksum: 38b61427ede40ca99151503f0ba41e07 (MD5) Previous issue date: 2009Made available in DSpace on 2016-10-10T03:35:38Z (GMT). No. of bitstreams: 5 license_url: 46 bytes, checksum: 0d2fb706760bf56ddf1358a832652ccf (MD5) license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 20168 bytes, checksum: 288037d582f66c131a3b54761360a7bc (MD5) Márcia Rodrigues Boaventura Silva: 771808 bytes, checksum: 38b61427ede40ca99151503f0ba41e07 (MD5) license.txt: 1825 bytes, checksum: af1f5c54585e21e389c880a5a570b7e9 (MD5) Previous issue date: 2009Made available in DSpace on 2017-01-25T18:50:17Z (GMT). No. of bitstreams: 5 license_url: 46 bytes, checksum: 0d2fb706760bf56ddf1358a832652ccf (MD5) license_text: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) license_rdf: 20168 bytes, checksum: 288037d582f66c131a3b54761360a7bc (MD5) Márcia Rodrigues Boaventura Silva: 771808 bytes, checksum: 38b61427ede40ca99151503f0ba41e07 (MD5) license.txt: 1825 bytes, checksum: af1f5c54585e21e389c880a5a570b7e9 (MD5) Previous issue date: 2009TextoDireitoInclusão socialLei de Execução PenalRessocializaçãoApenadoPolíticas sociaisDireitos cidadãosA (in)eficácia das políticas públicas de ressocialização no sistema carcerário de Brasíliainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Católica de Brasília, Brasilinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UCBinstname:Universidade Católica de Brasília (UCB)instacron:UCBCC-LICENSElicense_urlapplication/octet-stream46https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/10869/4032/1/license_url0d2fb706760bf56ddf1358a832652ccfMD51license_textapplication/octet-stream0https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/10869/4032/2/license_textd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD52license_rdfapplication/octet-stream20168https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/10869/4032/3/license_rdf288037d582f66c131a3b54761360a7bcMD53ORIGINALMárcia Rodrigues Boaventura SilvaMonografiaapplication/octet-stream771808https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/10869/4032/4/M%c3%a1rcia%20Rodrigues%20Boaventura%20Silva38b61427ede40ca99151503f0ba41e07MD54LICENSElicense.txttext/plain1825https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/10869/4032/5/license.txtaf1f5c54585e21e389c880a5a570b7e9MD5510869/40322017-01-25 16:50:17.486TElDRU4/QSBERSBESVNUUklCVUk/P08gTj9PLUVYQ0xVU0lWQSAKCkFvIGFzc2luYXIgZSBlbnRyZWdhciBlc3RhIGxpY2VuP2EsIG8vYSBTci4vU3JhLiAoYXV0b3Igb3UgZGV0ZW50b3IgZG9zIGRpcmVpdG9zIGRlIGF1dG9yKToKCmEpIENvbmNlZGUgYSBVbml2ZXJzaWRhZGUgQ2F0P2xpY2EgZGUgQnJhcz9saWEgbyBkaXJlaXRvIG4/by1leGNsdXNpdm8gZGUgcmVwcm9kdXppciwgY29udmVydGVyCihjb21vIGRlZmluaWRvIGVtIGJhaXhvKSxjb211bmljYXIgZS9vdSBkaXN0cmlidWlyIG8gZG9jdW1lbnRvIGVudHJlZ3VlIChpbmNsdWluZG8gbwpyZXN1bW8vYWJzdHJhY3QpIGVtIGZvcm1hdG8gZGlnaXRhbCBvdSBpbXByZXNzbyBlIGVtIHF1YWxxdWVyIG1laW8uIAoKYikgRGVjbGFyYSBxdWUgbyBkb2N1bWVudG8gZW50cmVndWUgPyBzZXUgdHJhYmFsaG8gb3JpZ2luYWwsIGUgcXVlIGRldD9tIG8gZGlyZWl0byBkZSBjb25jZWRlcgpvcyBkaXJlaXRvcyBjb250aWRvcyBuZXN0YSBsaWNlbj9hLiBEZWNsYXJhIFRhbWI/bSBxdWUgYSBlbnRyZWdhIGRvIGRvY3VtZW50byBuP28gaW5mcmluZ2UsCnRhbnRvIHF1YW50byBsaGUgPyBwb3NzP3ZlbCBzYWJlciwgb3MgZGlyZWl0b3MgZGUgcXVhbHF1ZXIgb3V0cmEgcGVzc29hIG91IGVudGlkYWRlLgoKYykgU2UgbyBkb2N1bWVudG8gZW50cmVndWUgY29udD9tIG1hdGVyaWFsIGRvIHF1YWwgbj9vIGRldD9tIG9zIGRpcmVpdG9zIGRlIGF1dG9yLApkZWNsYXJhIHF1ZSBvYnRldmUgYXV0b3JpemE/P28gZG8gZGV0ZW50b3IgZG9zIGRpcmVpdG9zIGRlIGF1dG9yIHBhcmEgY29uY2VkZXIgYSBVbml2ZXJzaWRhZGUKQ2F0P2xpY2EgZGUgQnJhcz9saWEgb3MgZGlyZWl0b3MgcmVxdWVyaWRvcyBwb3IgZXN0YSBsaWNlbj9hLCBlIHF1ZSBlc3NlIG1hdGVyaWFsIGN1am9zCmRpcmVpdG9zIHM/byBkZSB0ZXJjZWlyb3MgZXN0PyBjbGFyYW1lbnRlIGlkZW50aWZpY2FkbyBlIHJlY29uaGVjaWRvIG5vIHRleHRvIG91IGNvbnRlP2RvCmRvIGRvY3VtZW50byBlbnRyZWd1ZS4gCgpTZSBvIGRvY3VtZW50byBlbnRyZWd1ZSA/IGJhc2VhZG8gZW0gdHJhYmFsaG8gZmluYW5jaWFkbyBvdSBhcG9pYWRvIHBvciBvdXRyYSBpbnN0aXR1aT8/bwpxdWUgbj9vIGEgVW5pdmVyc2lkYWRlIENhdD9saWNhIGRlIEJyYXM/bGlhLCBkZWNsYXJhIHF1ZSBjdW1wcml1IHF1YWlzcXVlciBvYnJpZ2E/P2VzCmV4aWdpZGFzIHBlbG8gcmVzcGVjdGl2byBjb250cmF0byBvdSBhY29yZG8uIAoKQSBVbml2ZXJzaWRhZGUgQ2F0P2xpY2EgZGUgQnJhcz9saWEgcG9kZSBpZGVudGlmaWNhciBjbGFyYW1lbnRlIG8ocykgc2V1ICh2b3Nzbykgbm9tZShzKQpjb21vIG8ocykgYXV0b3IoZXMpIG91IGRldGVudG9yKGVzKWRvcyBkaXJlaXRvcyBkbyBkb2N1bWVudG8gZW50cmVndWUsIGUgbj9vIGZhemVyIHF1YWxxdWVyCmFsdGVyYT8/bywgcGFyYSBhbGd1P20gZGFzIHBlcm1pdGlkYXMgcG9yIGVzdGEgbGljZW4/YSA/IG5lY2Vzcz9yaW8gcXVlIGNvbmNvcmRlIGNvbSBhCmxpY2VuP2EgZGUgZGlzdHJpYnVpPz9vIG4/by1leGNsdXNpdmEsIGFudGVzIGRvIHNldSBkb2N1bWVudG8gcG9kZXIgYXBhcmVjZXIgbmEgUmVwb3NpdD9yaW8KZGEgVW5pdmVyc2lkYWRlIENhdD9saWNhIGRlIEJyYXM/bGlhLiBQb3IgZmF2b3IsIGxlaWEgYSBsaWNlbj9hIGF0ZW50YW1lbnRlLiBDYXNvIHByZXRlbmRhCmFsZ3VtIGVzY2xhcmVjaW1lbnRvIGVudHJlIGVtIGNvbnRhdG8gcG9yIGNvcnJlaW8gZWxldHI/bmljbyBrZWxzb25AdWNiLmJyIG91IHRlbGVmb25lCiAtICgweHg2MSkgMzM1Ni05MzE3LzkwMjkuCg==Repositório de Publicaçõeshttps://repositorio.ucb.br:9443/jspui/
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A (in)eficácia das políticas públicas de ressocialização no sistema carcerário de Brasília
title A (in)eficácia das políticas públicas de ressocialização no sistema carcerário de Brasília
spellingShingle A (in)eficácia das políticas públicas de ressocialização no sistema carcerário de Brasília
Silva, Márcia Rodrigues Boaventura
Direito
Inclusão social
Lei de Execução Penal
Ressocialização
Apenado
Políticas sociais
Direitos cidadãos
title_short A (in)eficácia das políticas públicas de ressocialização no sistema carcerário de Brasília
title_full A (in)eficácia das políticas públicas de ressocialização no sistema carcerário de Brasília
title_fullStr A (in)eficácia das políticas públicas de ressocialização no sistema carcerário de Brasília
title_full_unstemmed A (in)eficácia das políticas públicas de ressocialização no sistema carcerário de Brasília
title_sort A (in)eficácia das políticas públicas de ressocialização no sistema carcerário de Brasília
author Silva, Márcia Rodrigues Boaventura
author_facet Silva, Márcia Rodrigues Boaventura
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Márcia Rodrigues Boaventura
dc.subject.por.fl_str_mv Direito
Inclusão social
Lei de Execução Penal
Ressocialização
Apenado
Políticas sociais
Direitos cidadãos
topic Direito
Inclusão social
Lei de Execução Penal
Ressocialização
Apenado
Políticas sociais
Direitos cidadãos
dc.description.pt_BR.fl_txt_mv Direito
dc.description.abstract.por.fl_txt_mv O presente trabalho teve como base de estudo a aplicação da Lei de Execução Penal, no Sistema Penitenciário do Distrito Federal; os pilares do estudo foram as medidas e as orientações contidas nessa Lei, bem como as pesquisas referentes à efetivação de programas e ações no campo das políticas sociais, envolvendo diretamente às assistências a serem prestadas aos apenados. Os estudos possuem seus fundamentos basilares nos conceitos e nas categorias teóricas e empíricas construídas e definidas no decorrer do trabalho, tendo como objeto à questão da ressocialização e da inclusão social, na esfera das políticas sociais Estatais para a população prisional. Foram realizadas pesquisas junto ao Diretor da SESIP e o Diretor da FUNAP que permitiram Concluir que: a ausência de mecanismos operacionalizadores para a reintegração do preso ao meio social compromete a aplicação dos artigos que versam sobre os direitos dos presos, causando a falsa impressão de que ao fazer valer os direitos a eles inerentes concede-se um favor uma benemerência. Isto de alguma forma impede sua inclusão social, tendo em vista que a omissão do Estado, a ausência de meios de políticas sociais, favorece a reincidência. Os responsáveis pelos atendimentos no que tange as assistências previstas na LEP quanto as suas necessidades de saúde, de educação, de trabalho, jurídica, e de assistência social e psicológica na maioria das vezes deixam a desejar, impedindo o objetivo de ressocializar do apenado.
description Direito
publishDate 2009
dc.date.issued.fl_str_mv 2009
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2014-05-22T13:56:04Z
2016-10-10T03:35:38Z
2017-01-25T18:50:17Z
dc.date.available.fl_str_mv 2014-05-22T13:56:04Z
2016-10-10T03:35:38Z
2017-01-25T18:50:17Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv SILVA, Márcia Rodrigues Boaventura Silva. A (in)eficácia das Polícias públicas de ressocialização no sistema carcerário de Brasília. 2009. 104 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2009.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/10869/4032
identifier_str_mv SILVA, Márcia Rodrigues Boaventura Silva. A (in)eficácia das Polícias públicas de ressocialização no sistema carcerário de Brasília. 2009. 104 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2009.
url https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/10869/4032
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv Texto
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UCB
instname:Universidade Católica de Brasília (UCB)
instacron:UCB
instname_str Universidade Católica de Brasília (UCB)
instacron_str UCB
institution UCB
reponame_str Repositório Institucional da UCB
collection Repositório Institucional da UCB
bitstream.url.fl_str_mv https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/10869/4032/1/license_url
https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/10869/4032/2/license_text
https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/10869/4032/3/license_rdf
https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/10869/4032/4/M%c3%a1rcia%20Rodrigues%20Boaventura%20Silva
https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/10869/4032/5/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 0d2fb706760bf56ddf1358a832652ccf
d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e
288037d582f66c131a3b54761360a7bc
38b61427ede40ca99151503f0ba41e07
af1f5c54585e21e389c880a5a570b7e9
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1724829856981581824