Os limites da ação policial nas manifestações populares: o conflito normativo do direito de manifestação e o dever do estado em manter a ordem pública

• Autor(a) principal: Souza, Andressa Gabrielle Martins de
• Data de Publicação: 2015
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8739
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Manifestações; Estado; Conflito normativo; Direitos fundamentais

O presente trabalho de conclusão de curso busca analisar o conflito normativo constitucional que existe entre o direito de manifestação e o dever do Estado, representado pela polícia, de proteger a ordem pública. Os manifestantes, assegurados pelo art. 5º, IV da Constituição Federal, tem o direito de manifestar o pensamento de forma livre e a polícia deve assegurar o interesse público, resguardando a ordem, segurança e tranqüilidade pública, havendo, portanto, uma colisão de direitos fundamentais. Nesse sentido, este documentário vídeográfico visa demonstrar que, num primeiro plano, os policiais, no efetivo cumprimento do papel de mantenedores da ordem pública, recebem treinamento adequado e que a repressão aos manifestantes se dá quando o interesse da coletividade fica prejudicado. A resolução do conflito de interesses se dá portanto, nos moldes dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Por fim, o presente trabalho pretende abordar essas questões de extrema importância para a sociedade, visto que o país vive com constantes manifestações de pensamentos e opiniões.