Os direitos da personalidade: considerações sobre o direito do corpo e os limites da disponibilização em confronto ao instituto da doação e venda de órgãos humanos

• Autor(a) principal: Oliveira, Palloma Macedo Texeira de
• Data de Publicação: 2016
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9296
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito da personalidade; Doação de órgãos

A presente monografia é resultado de uma pesquisa bibliográfica que tem como referências obras, legislações, jurisprudências que abordam a problemática dos limites da disponibilização do corpo e o instituto da doação e da venda de órgãos humanos, bem como, a efetiva aplicabilidade da legislação brasileira que rege a matéria no Brasil. Além disso, objetiva verificar o cumprimento da Lei 9.434/97, ante a realidade da doação de órgãos e os problemas encontrados por quem espera por doações e também por pessoas que desejam doar seus órgãos em vida ou post mortem. Para nortear a pesquisa, apresenta-se os aspectos relevantes do direito da personalidade, assim como, o conceito, a evolução histórica, os direitos da personalidade no direito brasileiro, o princípio da disponibilização do corpo humano e o direito ao corpo como direito indisponível. O estudo contém, ainda, uma análise teórica sobre a disponibilização em confronto com o instituto da doação e venda de órgãos humanos no Brasil. Além de demonstrar as dificuldades para doação, tais como: a falta de esclarecimentos e de preparo, o preconceito, a falta de investimento público por parte do Estado. Ademais são examinadas a venda e tráfico de órgãos no Brasil, o tráfico internacional, o papel do Estado no controle da venda e do tráfico, a corrente favorável à disposição do corpo, o posicionamento da doutrina e jurisprudência, finalizando com a perspectiva para o futuro.