Análise da atuação do Brasil no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas no período de 2006 a 2010

• Autor(a) principal: Teófilo, Priscyla Barcelos
• Data de Publicação: 2011
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8058
• topic: CNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS; Relações internacionais; Conselho de Direitos Humanos; Nações Unidas; Política externa brasileira; Governo de Lula

Esta monografia analisa a atuação internacional do Brasil no âmbito do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas desde sua criação em 2006, até o final do governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010. Apresenta histórico da inclusão do tema dos direitos humanos na agenda da política externa brasileira nos sucessivos governos desde 1985, ano do início da redemocratização do país, até a gestão de Lula da Silva e o ingresso brasileiro no Conselho, em 2006. Explana sobre as circunstâncias de criação do Conselho em face ao órgão que o antecedeu: a Comissão de Direitos Humanos. Identifica e avalia as contribuições brasileiras para o tratamento do tema dos direitos humanos no âmbito do Conselho. Aponta os princípios de direitos humanos apregoados pela diplomacia e examina a coerência destes em relação às ações do país no órgão. Constata que a atuação do país no órgão apresenta tanto posições coerentes com os princípios defendidos quanto posições incoerentes e ameaçadoras à proteção internacional dos direitos humanos. Conclui que a própria estrutura do Conselho de Direitos Humanos inviabiliza seus membros de adotarem posturas legitimamente preocupadas com a proteção e a promoção dos direitos humanos.