A necessidade da reforma da Organização Mundial do Comércio (OCM): a crise do multilateralismo e o papel dos Estados Unidos

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Autor(a) principal: Mauro, Pietra Paraense
Data de Publicação: 2019
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/12856
Resumo: Este estudo analisa a crise do sistema multilateral de comércio focando na crise atual da Organização Mundial do Comércio (OMC), além do papel dos Estados Unidos na sua intensificação. Para melhor compreensão do tema, foram abordadas desde a origem da organização, ou seja, desde o contexto da Conferência de Bretton Woods, a qual originou o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), acordo que deveria ser provisório, mas durou décadas. Após várias rodadas de negociação do GATT, finalmente a criação da OMC tornou-se pauta, transformando em realidade o que Bretton Woods havia previsto. Diante disso, o estudo observa a estrutura da OMC e seu funcionamento, para assim entender o atual cenário de crise. A análise da atual conjuntura da organização revela a insatisfação de diversos membros quanto ao seu funcionamento. Propostas de reforma já foram feitas por stakeholders relevantes no cenário internacional, pois apesar da necessidade de reforma, a governança da OMC no âmbito do comércio internacional é importante, principalmente para os países em desenvolvimento, que garantem uma maior atuação, além de um local de fala. A mudança de política comercial estadunidense, com a entrada de Trump no governo, trouxe diversas mudanças para o cenário internacional, principalmente pelo seu viés nacionalista e protecionista. O trabalho, portanto, apresenta como resultado a compreensão da crise no multilateralismo na OMC com base na teoria neoliberal, que explica a capacidade dos EUA de controlar os resultados em seu processo de barganha em travar a nomeação de novos árbitros no Órgão de Apelação (OA), do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC.
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Após várias rodadas de negociação do GATT, finalmente a criação da OMC tornou-se pauta, transformando em realidade o que Bretton Woods havia previsto. Diante disso, o estudo observa a estrutura da OMC e seu funcionamento, para assim entender o atual cenário de crise. A análise da atual conjuntura da organização revela a insatisfação de diversos membros quanto ao seu funcionamento. Propostas de reforma já foram feitas por stakeholders relevantes no cenário internacional, pois apesar da necessidade de reforma, a governança da OMC no âmbito do comércio internacional é importante, principalmente para os países em desenvolvimento, que garantem uma maior atuação, além de um local de fala. A mudança de política comercial estadunidense, com a entrada de Trump no governo, trouxe diversas mudanças para o cenário internacional, principalmente pelo seu viés nacionalista e protecionista. O trabalho, portanto, apresenta como resultado a compreensão da crise no multilateralismo na OMC com base na teoria neoliberal, que explica a capacidade dos EUA de controlar os resultados em seu processo de barganha em travar a nomeação de novos árbitros no Órgão de Apelação (OA), do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC.This study analyzes the crisis of the multilateral trade system focusing in the current crisis of World Trade Organization (WTO), as well as the role of the United States in deepening it. For a better understanding of the issue, it was explained the very beginning of the organization, that is, since the Bretton Woods Conference, from which was originated the General Agreement on Tariffs and Trade (GATT), supposed to be provisional but that lasted for decades. After several rounds of GATT negotiations, finally the creation of the WTO was on the agenda, bringing to reality what Bretton Woods had foreseen. In this context, the study looks at the structure of the WTO and its operation, in order to understand the current crisis scenario. The analysis of the present situation reveals the dissatisfaction of several members regarding its functioning, and reform proposals were presented already by great powers, because despite the need for reform, WTO governance in international trade is important, especially for developing countries, which ensure greater performance, as well as a place of speech. The change in US trade policy, with the entry of Trump into the government, brought several changes to the international scene, mainly due to its nationalist and protectionist bias. The paper thus presents as a result the understanding of the WTO crisis in multilateralism based on neoliberal theory, which explains the US ability to control the results in its bargaining process in halting the appointment of new arbitrators on the Appellate Body of the WTO Dispute Settlement Body.Submitted by Rejaine Pereira (rejaine@ucb.br) on 2020-03-25T15:33:18Z No. of bitstreams: 1 PietraParaenseMauroTCCGraduação2019.pdf.pdf: 618863 bytes, checksum: bbea90490c1cdafdcd7547c69b031028 (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2020-03-26T05:32:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PietraParaenseMauroTCCGraduação2019.pdf.pdf: 618863 bytes, checksum: bbea90490c1cdafdcd7547c69b031028 (MD5)Made available in DSpace on 2020-03-26T05:32:11Z (GMT). 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This study analyzes the crisis of the multilateral trade system focusing in the current crisis of World Trade Organization (WTO), as well as the role of the United States in deepening it. For a better understanding of the issue, it was explained the very beginning of the organization, that is, since the Bretton Woods Conference, from which was originated the General Agreement on Tariffs and Trade (GATT), supposed to be provisional but that lasted for decades. After several rounds of GATT negotiations, finally the creation of the WTO was on the agenda, bringing to reality what Bretton Woods had foreseen. In this context, the study looks at the structure of the WTO and its operation, in order to understand the current crisis scenario. The analysis of the present situation reveals the dissatisfaction of several members regarding its functioning, and reform proposals were presented already by great powers, because despite the need for reform, WTO governance in international trade is important, especially for developing countries, which ensure greater performance, as well as a place of speech. The change in US trade policy, with the entry of Trump into the government, brought several changes to the international scene, mainly due to its nationalist and protectionist bias. The paper thus presents as a result the understanding of the WTO crisis in multilateralism based on neoliberal theory, which explains the US ability to control the results in its bargaining process in halting the appointment of new arbitrators on the Appellate Body of the WTO Dispute Settlement Body.
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