Função extrafiscal do tributo aplicada ao meio ambiente

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Domingos, Juliana França Oliveira
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/12995
Resumo: O presente trabalho faz uma reflexão sobre a função extrafiscal do tributo aplicado ao meio ambiente, pois o tributo não é somente uma forma de renda para o Estado, mas também tem intuito de induzir comportamentos, ou seja, ao mesmo tempo em que pode incentivar, também pode desincentivar condutas. Portanto, a extrafiscalidade alcança algo maior, pois tem influência nas áreas culturais, econômicas, artísticas, ambientais, sociais e políticas do Estado. Nessa lógica, a Extrafiscalidade aplicada ao meio ambiente pode também resguardá-lo para que seja ecologicamente equilibrado. A busca ao meio ambiente equilibrado e ao uso sustentável é uma responsabilidade atribuída a todos. Nesse sentido, descreve o art. 225, caput, da Constituição Federal, que é dever de todos preservar o meio ambiente para presentes e futuras gerações. Desse modo, passar-se-á a desencadear a trajetória da função extrafiscal do tributo aplicado ao meio ambiente que ao cobrar os tributos em forma extrafiscal visa desestimular o ato cometido, para que não venha a ser cometido novamente. Assim, cria-se uma ligação entre o meio ambiente e o tributo aplicado como uma forma de proteção.
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A busca ao meio ambiente equilibrado e ao uso sustentável é uma responsabilidade atribuída a todos. Nesse sentido, descreve o art. 225, caput, da Constituição Federal, que é dever de todos preservar o meio ambiente para presentes e futuras gerações. Desse modo, passar-se-á a desencadear a trajetória da função extrafiscal do tributo aplicado ao meio ambiente que ao cobrar os tributos em forma extrafiscal visa desestimular o ato cometido, para que não venha a ser cometido novamente. Assim, cria-se uma ligação entre o meio ambiente e o tributo aplicado como uma forma de proteção.The present work makes a reflection about the extrafiscal function of tribute applied to the environment, for the tribute is not only a form of income for the state, but there is also intended to induce behavior, that is, at the same time where you can encourage, can also discourage conduct. Therefore, extrafiscality achieves something greater, because there is influence on cultural areas, economical, artistic, environmental, social and policies of State. In this logic, Extrafiscality applied to the environment can also protect you for what be ecologically balanced. The search for the environment balanced and to use Sustainable development is a responsibility attributed to all. In this sense, describes art. 225, caput, of the Federal Constitution, which is a duty of all preserve the environment for gifts and future generations. Thus, will start to trigger the trajectory of the extrafiscal function of tribute to the environment that by charging the tributes in extrafiscal form Visa discourage the act committed, for what not will be committed again. 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The present work makes a reflection about the extrafiscal function of tribute applied to the environment, for the tribute is not only a form of income for the state, but there is also intended to induce behavior, that is, at the same time where you can encourage, can also discourage conduct. Therefore, extrafiscality achieves something greater, because there is influence on cultural areas, economical, artistic, environmental, social and policies of State. In this logic, Extrafiscality applied to the environment can also protect you for what be ecologically balanced. The search for the environment balanced and to use Sustainable development is a responsibility attributed to all. In this sense, describes art. 225, caput, of the Federal Constitution, which is a duty of all preserve the environment for gifts and future generations. Thus, will start to trigger the trajectory of the extrafiscal function of tribute to the environment that by charging the tributes in extrafiscal form Visa discourage the act committed, for what not will be committed again. Like this, create yourself a call between the environment it's the tribute applied as na protection form.
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