Um estudo sobre os desafios do arcabouço jurídico internacional para a proteção e restituição de bens culturais roubados

• Autor(a) principal: Sergio, Ana Júlia de Freitas
• Data de Publicação: 2021
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/13909
• topic: CNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS; Proteção de bens culturais; Restituição de bens culturais; Tráfico ilícito de bens culturais

A proposta deste estudo é elaborar sobre o impacto da Cultura nas Relações Internacionais; a ação dos Estados na arena internacional direcionada às questões de proteção, preservação e promoção cultural; além de chamar a atenção para a importância do debate sobre o tráfico ilícito, o retorno, a repatriação e a restituição de bens culturais. A partir dessa concepção, faz se necessário entender a importância da diversidade cultural, das identidades, dos símbolos, das referências culturais e dos objetos para a humanidade; assimilar a necessidade de proteção dessas dimensões; e compreender a história observando características únicas dos povos que os distinguem e aproximam, e de que maneira as diferentes formas de manifestação cultural, os símbolos e as relações de poder e de interesses são pontos cruciais para se investigar as relações internacionais contemporâneas. Autores como Edsel (2011; 2014), Feliciano (2013) e Nicholas (1996) serviram como ponto de partida para as análises propostas acerca da temática, compondo o referencial teórico. Para analisar tais afirmativas, este trabalho utiliza a revisão bibliográfica em fontes primárias e secundárias, como livros, documentos oficiais e artigos relacionados ao tráfico ilícito, à proteção, à preservação e à restituição de bens culturais, como as Convenções de Haia (1889, 1907 e 1954), a Convenção da UNESCO de 1970 e a Convenção do UNIDROIT de 1995, entre outras. Além de considerar premissas de teorias das Relações Internacionais. O estudo observa que compreender a Cultura como um objeto de análise das Relações Internacionais é ampliar a noção de como a proteção cultural pode ser uma ferramenta de cooperação e promoção da paz entre os Estados, pois a sua destruição afeta toda a humanidade.