A concessão do benefício de pensão por morte e as alterações advindas com a Lei 13.135 de 2015

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Eduardo Felipe dos
Data de Publicação: 2016
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8794
Resumo: Este trabalho tem como principal objetivo analisar as mudanças perpetradas na legislação previdenciária brasileira que se deram por meio da lei 13.135 de 2015, referentes a concessão e manutenção do benefício de pensão por morte. Na pesquisa foi analisado de que maneira as referidas alterações poderão impactar na concessão do benefício previdenciário e quais as possíveis consequências financeiras e atuariais que se darão por meio da edição do novo mandamento legal. A pesquisa está estruturada em três capítulos que analisam o benefício previdenciário e as mudanças perpetradas na lei que regem a matéria. A metodologia utilizada no trabalho se deu por meio de pesquisa explicativa que buscou identificar quais fatores fundamentaram as alterações legislativas concernentes a concessão do benefício, método dedutivo de pesquisa, procedimento comparativo entre a lei antiga e o novo regramento legal, além de pesquisa bibliográfica. Nesse diapasão, é perceptível que as alterações legislativas funcionarão como mecanismos necessários para que haja redução dos gastos que são despendidos ao pagamento do benefício de pensão por morte.
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A pesquisa está estruturada em três capítulos que analisam o benefício previdenciário e as mudanças perpetradas na lei que regem a matéria. A metodologia utilizada no trabalho se deu por meio de pesquisa explicativa que buscou identificar quais fatores fundamentaram as alterações legislativas concernentes a concessão do benefício, método dedutivo de pesquisa, procedimento comparativo entre a lei antiga e o novo regramento legal, além de pesquisa bibliográfica. Nesse diapasão, é perceptível que as alterações legislativas funcionarão como mecanismos necessários para que haja redução dos gastos que são despendidos ao pagamento do benefício de pensão por morte.This work aims to analyze the changes committed in the Brazilian social security legislation which came through the law 13,135 of 2015 concerning the granting and maintenance of the death pension benefit. In research we analyze how these changes may impact the granting of social security benefits and that the possible financial and actuarial consequences that will through the issue of new legal commandment. The research is divided into three chapters that analyze the social security benefits and changes perpetrated in the law governing the matter. The methodology used in the work was done through an explanatory research that sought to identify which factors justifying the legislative amendments concerning the granting of the benefit, deductive research method, comparative procedure between the old law and the new legal rules, as well as literature. In this vein, it is noticeable that the legislative changes act as necessary mechanisms so that there is reduction of expenses that are spent to pay the pension benefit by death.Submitted by Erick Vinicius (erick.assis@ucb.br) on 2017-07-06T17:00:26Z No. of bitstreams: 1 EduardoFelipedosSantosTCCGraduacao2016.pdf.pdf: 623236 bytes, checksum: 4358016a60c8c749d5695d678ac6c8d5 (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-07-07T13:01:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 EduardoFelipedosSantosTCCGraduacao2016.pdf.pdf: 623236 bytes, checksum: 4358016a60c8c749d5695d678ac6c8d5 (MD5)Made available in DSpace on 2017-07-07T13:01:42Z (GMT). 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This work aims to analyze the changes committed in the Brazilian social security legislation which came through the law 13,135 of 2015 concerning the granting and maintenance of the death pension benefit. In research we analyze how these changes may impact the granting of social security benefits and that the possible financial and actuarial consequences that will through the issue of new legal commandment. The research is divided into three chapters that analyze the social security benefits and changes perpetrated in the law governing the matter. The methodology used in the work was done through an explanatory research that sought to identify which factors justifying the legislative amendments concerning the granting of the benefit, deductive research method, comparative procedure between the old law and the new legal rules, as well as literature. In this vein, it is noticeable that the legislative changes act as necessary mechanisms so that there is reduction of expenses that are spent to pay the pension benefit by death.
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