A Lei dos Caminhoneiros (13.103/2015): uma análise dos seus impactos jurídicos, econômicos e sociais na profissão dos motoristas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Freitas, Israel Kennedy Gomes de
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8972
Resumo: O Trabalho apresentado visa pontos importantes encontrados na vigência da nova Lei dos Caminhoneiros que entrou em vigor publicado no diário oficial da União na data do dia 02 de março de 2015.Demonstra conflitos, riscos e malefícios causados para os motoristas de cargas pesadas (caminhoneiros), analisando as diferenças das leis anteriores para à vigente, identificando onde ocorre e quais são as vítimas mais visadas da classe trabalhadora por atos legislativos e tratados internacionais vigentes perante o nosso ordenamento jurídico, usando perspectivas de pesquisadores e profissionais da área. O presente trabalho foi dividido em 5 partes: O caminhoneiro no mundo do trabalho; A Lei 13.103 de 2015; Impactos Econômicos; Impactos Sociais e Impactos Jurídicos. Para melhor compreensão foi voltado para o método quantitativo, exploratório, dedutivo e qualitativo em torno de Leis atuantes e outras que sofreram modificações ou já foram revogadas, doutrinas, livros, revistas e outros argumentos de pesquisa apresentados sobre o tema, utilizando para preenchimento de lacunas alguns artigos científicos para auxiliar e dar apoio na elaboração de forma clara, fiel e objetiva, não sendo o suficiente disponíveis em doutrinas. Para resolver esses conflitos a lei deve passar por uma reforma, respeitando principalmente o princípio da dignidade da pessoa humana.
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Para melhor compreensão foi voltado para o método quantitativo, exploratório, dedutivo e qualitativo em torno de Leis atuantes e outras que sofreram modificações ou já foram revogadas, doutrinas, livros, revistas e outros argumentos de pesquisa apresentados sobre o tema, utilizando para preenchimento de lacunas alguns artigos científicos para auxiliar e dar apoio na elaboração de forma clara, fiel e objetiva, não sendo o suficiente disponíveis em doutrinas. Para resolver esses conflitos a lei deve passar por uma reforma, respeitando principalmente o princípio da dignidade da pessoa humana.porUniversidade Católica de BrasíliaDireito (Graduação)UCBBrasilEscola de Humanidades, Negócios e DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOLei dos CaminhoneirosCaminhoneirosTransporteTrabalhoA Lei dos Caminhoneiros (13.103/2015): uma análise dos seus impactos jurídicos, econômicos e sociais na profissão dos motoristasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UCBinstname:Universidade Católica de Brasília (UCB)instacron:UCBORIGINALIsraelKennedyGomesdeFreitasTCCGraduacao2016.pdf.pdfIsraelKennedyGomesdeFreitasTCCGraduacao2016.pdf.pdfArtigoapplication/pdf664216https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/8972/1/IsraelKennedyGomesdeFreitasTCCGraduacao2016.pdf.pdf5c28146a3edbf1509662bb3a909190d2MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/8972/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52TEXTIsraelKennedyGomesdeFreitasTCCGraduacao2016.pdf.pdf.txtIsraelKennedyGomesdeFreitasTCCGraduacao2016.pdf.pdf.txtExtracted texttext/plain53838https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/8972/3/IsraelKennedyGomesdeFreitasTCCGraduacao2016.pdf.pdf.txt4fcb25a1bf8acb592d44452973c018a8MD53123456789/89722017-07-11 01:04:22.373TElDRU7Dh0EgREUgRElTVFJJQlVJw4fDg08gTsODTy1FWENMVVNJVkEKCkNvbSBhIGFwcmVzZW50YcOnw6NvIGRlc3RhIGxpY2Vuw6dhLCB2b2PDqiAobyBhdXRvciAoZXMpIG91IG8gdGl0dWxhciBkb3MgZGlyZWl0b3MgZGUgYXV0b3IpIGNvbmNlZGUgYW8gUmVwb3NpdMOzcmlvIApJbnN0aXR1Y2lvbmFsIG8gZGlyZWl0byBuw6NvLWV4Y2x1c2l2byBkZSByZXByb2R1emlyLCAgdHJhZHV6aXIgKGNvbmZvcm1lIGRlZmluaWRvIGFiYWl4byksIGUvb3UgZGlzdHJpYnVpciBhIApzdWEgcHVibGljYcOnw6NvIChpbmNsdWluZG8gbyByZXN1bW8pIHBvciB0b2RvIG8gbXVuZG8gbm8gZm9ybWF0byBpbXByZXNzbyBlIGVsZXRyw7RuaWNvIGUgZW0gcXVhbHF1ZXIgbWVpbywgaW5jbHVpbmRvIG9zIApmb3JtYXRvcyDDoXVkaW8gb3UgdsOtZGVvLgoKVm9jw6ogY29uY29yZGEgcXVlIG8gRGVwb3NpdGEgcG9kZSwgc2VtIGFsdGVyYXIgbyBjb250ZcO6ZG8sIHRyYW5zcG9yIGEgc3VhIHB1YmxpY2HDp8OjbyBwYXJhIHF1YWxxdWVyIG1laW8gb3UgZm9ybWF0byAKcGFyYSBmaW5zIGRlIHByZXNlcnZhw6fDo28uCgpWb2PDqiB0YW1iw6ltIGNvbmNvcmRhIHF1ZSBvIERlcG9zaXRhIHBvZGUgbWFudGVyIG1haXMgZGUgdW1hIGPDs3BpYSBkZSBzdWEgcHVibGljYcOnw6NvIHBhcmEgZmlucyBkZSBzZWd1cmFuw6dhLCBiYWNrLXVwIAplIHByZXNlcnZhw6fDo28uCgpWb2PDqiBkZWNsYXJhIHF1ZSBhIHN1YSBwdWJsaWNhw6fDo28gw6kgb3JpZ2luYWwgZSBxdWUgdm9jw6ogdGVtIG8gcG9kZXIgZGUgY29uY2VkZXIgb3MgZGlyZWl0b3MgY29udGlkb3MgbmVzdGEgbGljZW7Dp2EuIApWb2PDqiB0YW1iw6ltIGRlY2xhcmEgcXVlIG8gZGVww7NzaXRvIGRhIHN1YSBwdWJsaWNhw6fDo28gbsOjbywgcXVlIHNlamEgZGUgc2V1IGNvbmhlY2ltZW50bywgaW5mcmluZ2UgZGlyZWl0b3MgYXV0b3JhaXMgCmRlIG5pbmd1w6ltLgoKQ2FzbyBhIHN1YSBwdWJsaWNhw6fDo28gY29udGVuaGEgbWF0ZXJpYWwgcXVlIHZvY8OqIG7Do28gcG9zc3VpIGEgdGl0dWxhcmlkYWRlIGRvcyBkaXJlaXRvcyBhdXRvcmFpcywgdm9jw6ogZGVjbGFyYSBxdWUgCm9idGV2ZSBhIHBlcm1pc3PDo28gaXJyZXN0cml0YSBkbyBkZXRlbnRvciBkb3MgZGlyZWl0b3MgYXV0b3JhaXMgcGFyYSBjb25jZWRlciBhbyBEZXBvc2l0YSBvcyBkaXJlaXRvcyBhcHJlc2VudGFkb3MgCm5lc3RhIGxpY2Vuw6dhLCBlIHF1ZSBlc3NlIG1hdGVyaWFsIGRlIHByb3ByaWVkYWRlIGRlIHRlcmNlaXJvcyBlc3TDoSBjbGFyYW1lbnRlIGlkZW50aWZpY2FkbyBlIHJlY29uaGVjaWRvIG5vIHRleHRvIApvdSBubyBjb250ZcO6ZG8gZGEgcHVibGljYcOnw6NvIG9yYSBkZXBvc2l0YWRhLgoKQ0FTTyBBIFBVQkxJQ0HDh8ODTyBPUkEgREVQT1NJVEFEQSBURU5IQSBTSURPIFJFU1VMVEFETyBERSBVTSBQQVRST0PDjU5JTyBPVSBBUE9JTyBERSBVTUEgQUfDik5DSUEgREUgRk9NRU5UTyBPVSBPVVRSTyAKT1JHQU5JU01PLCBWT0PDiiBERUNMQVJBIFFVRSBSRVNQRUlUT1UgVE9ET1MgRSBRVUFJU1FVRVIgRElSRUlUT1MgREUgUkVWSVPDg08gQ09NTyBUQU1Cw4lNIEFTIERFTUFJUyBPQlJJR0HDh8OVRVMgCkVYSUdJREFTIFBPUiBDT05UUkFUTyBPVSBBQ09SRE8uCgpPIERlcG9zaXRhIHNlIGNvbXByb21ldGUgYSBpZGVudGlmaWNhciBjbGFyYW1lbnRlIG8gc2V1IG5vbWUgKHMpIG91IG8ocykgbm9tZShzKSBkbyhzKSBkZXRlbnRvcihlcykgZG9zIGRpcmVpdG9zIAphdXRvcmFpcyBkYSBwdWJsaWNhw6fDo28sIGUgbsOjbyBmYXLDoSBxdWFscXVlciBhbHRlcmHDp8OjbywgYWzDqW0gZGFxdWVsYXMgY29uY2VkaWRhcyBwb3IgZXN0YSBsaWNlbsOnYS4KRepositório de Publicaçõeshttps://repositorio.ucb.br:9443/jspui/
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