O advogado e sua função social

• Autor(a) principal: Peixoto, Gílber Amaral
• Data de Publicação: 2015
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9076
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Advogado; Advocacia; Função social

O presente trabalho de conclusão de curso trata do Advogado e sua função social, prevista no § 1º do artigo 2º da Lei n. 8.906/94 – Estatuto da Advocacia e da OAB. Sabendo-se que o Estado tem o dever e o direito de administrar a Justiça, e que para cumprir este princípio, a Justiça deverá estar ao alcance de todos, seja dos que possuem recursos financeiros suficientes para adentrar com uma demanda judicial, seja para os que não detêm tal capital. A Constituição elencou a Defensoria Pública para cumprir esta missão, só que a instituição não consegue atender todos os cidadãos. Assim, o advogado mostra-se imprescindível nesta estrutura judicial, pois sem ele não haverá prestação jurisdicional. O advogado não pode ficar à margem do problema, deve, sim, assumir o seu encargo público e contribuir para a transformação social. Uma das possibilidades do advogado exercer sua profissão e cumprir sua responsabilidade social é através da prestação de serviços advocatícios sem a cobrança de honorários, de forma solidária, a chamada advocacia pro bono.