Adoção de crianças e adolescentes brasileiros por pretendentes estrangeiros

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mendonça, Camila Furquim
Data de Publicação: 2015
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/12472
Resumo: O tema da adoção de crianças e adolescentes brasileiros por pretendentes estrangeiros, ou Adoção Internacional no Brasil, é de grande relevância para o âmbito jurídico do país, uma vez que envolve o Direito da Criança e do Adolescente e o Direito de Família por se tratar de modalidade de colocação em família substituta. Em 2008, o Conselho Nacional de Justiça criou o Cadastro Nacional de Adoção que é uma ferramenta útil para a realização das adoções no Brasil e em 2014, por meio da Resolução nº 190, passou a admitir o cadastro não mais apenas de pretendentes nacionais, mas também de pretendentes estrangeiros e brasileiros residentes no exterior. Esta monografia visa por meio do estudo dos dados disponibilizados pelo Cadastro, com base na legislação vigente e demais informações gerais sobre a adoção de crianças e adolescentes a partir da década de 1990 até o contexto atual de 2014/2015, apontar porque tal modalidade de adoção pode ser uma oportunidade de convivência familiar para os jovens brasileiros que estão cadastrados e aguardando em listas de espera que vivem atualmente em acolhimentos institucionais. A Adoção Internacional é aceita pelo Brasil desde a ratificação da Convenção de Haia realizada em 1993.
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Em 2008, o Conselho Nacional de Justiça criou o Cadastro Nacional de Adoção que é uma ferramenta útil para a realização das adoções no Brasil e em 2014, por meio da Resolução nº 190, passou a admitir o cadastro não mais apenas de pretendentes nacionais, mas também de pretendentes estrangeiros e brasileiros residentes no exterior. Esta monografia visa por meio do estudo dos dados disponibilizados pelo Cadastro, com base na legislação vigente e demais informações gerais sobre a adoção de crianças e adolescentes a partir da década de 1990 até o contexto atual de 2014/2015, apontar porque tal modalidade de adoção pode ser uma oportunidade de convivência familiar para os jovens brasileiros que estão cadastrados e aguardando em listas de espera que vivem atualmente em acolhimentos institucionais. A Adoção Internacional é aceita pelo Brasil desde a ratificação da Convenção de Haia realizada em 1993.Foreign adoption of brazilian children and teenagers or Intercountry Adoption once it’s about providing a substitute family for them, it’s a relevant topic for the Children and Adolescents rights and Family Law. In 2008, the National Council of Justice created the National Adoption Register, an useful tool to help with the adoptions in the country. Since 2014, through the Resolution nº 190 of the Council, foreign and brazilian people living in other countries are allowed to register as well. This final course assignment will analyze informations about performed adoptions through the 90’s until the current context in 2014/2015 seeking to show how Intercountry Adoption can be a good thing for the Brazilian children and teenagers once it is an opportunity to provide a family life for those who are currently living at foster homes or shelters. Intercountry Adoption it’s accepted in Brazil since the ratification of The Hague Convention in 1993.Submitted by Cláudia de Fátima Moura (claudiaf@ucb.br) on 2019-10-22T20:59:40Z No. of bitstreams: 1 CamilaFurquimMendonçaTCCGraduacao2015.pdf: 2620578 bytes, checksum: 543e1f5f6dec414f3269271c920f49a1 (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2019-10-29T20:30:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CamilaFurquimMendonçaTCCGraduacao2015.pdf: 2620578 bytes, checksum: 543e1f5f6dec414f3269271c920f49a1 (MD5)Made available in DSpace on 2019-10-29T20:30:28Z (GMT). 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