Tráfico de seres humanos: jurisdição brasileira

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Marina Menezes Morato dos
Data de Publicação: 2014
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8803
Resumo: A presente monografia analisa o tráfico de seres humanos, evento que chama a atenção por sua complexidade, pela grande dimensão que tem tomado nos dias atuais e pelo estreito vínculo que possui com os fluxos migratórios das últimas décadas. Dispõe também, da existência do tráfico humano no Brasil, país que de acordo com o Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crimes possui alto índice de casos desse delito. Deste modo, foi estudado o conceito de tráfico de pessoas exposto pelo Protocolo de Palermo, destacando as problemáticas para a sua definição, como também a diferenciação entre o crime aqui apresentado e outros fenômenos que com este geralmente se faz confusão e abordadas algumas possíveis causas facilitadoras do tráfico. Primeiramente, foi estudado o tema de forma geral, sem focar na realidade brasileira. Seguida de uma analise histórica do tráfico de pessoas no Brasil, observando o final da década XIX e o inicio do século XX, demonstrando as intensas transformações da época que tinham por objetivo modernizar os grandes centros urbanos. Depois, foi apreciada a situação socioeconômica do Brasil, país com desníveis sociais alarmantes, que facilitam a atuação dos grupos de traficantes, em face da necessidade da maior parte da população buscar melhores oportunidades de trabalho para melhorar sua condição de vida. Por fim, foi estudada a legislação brasileira sobre o tema, analisando todos os documentos sobre tráfico de seres humanos homologados pelo país e de sua legislação penal, finalizando com uma crítica a legislação brasileira que tipifica o tráfico, por serem insuficientes para combater o delito.
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Deste modo, foi estudado o conceito de tráfico de pessoas exposto pelo Protocolo de Palermo, destacando as problemáticas para a sua definição, como também a diferenciação entre o crime aqui apresentado e outros fenômenos que com este geralmente se faz confusão e abordadas algumas possíveis causas facilitadoras do tráfico. Primeiramente, foi estudado o tema de forma geral, sem focar na realidade brasileira. Seguida de uma analise histórica do tráfico de pessoas no Brasil, observando o final da década XIX e o inicio do século XX, demonstrando as intensas transformações da época que tinham por objetivo modernizar os grandes centros urbanos. Depois, foi apreciada a situação socioeconômica do Brasil, país com desníveis sociais alarmantes, que facilitam a atuação dos grupos de traficantes, em face da necessidade da maior parte da população buscar melhores oportunidades de trabalho para melhorar sua condição de vida. Por fim, foi estudada a legislação brasileira sobre o tema, analisando todos os documentos sobre tráfico de seres humanos homologados pelo país e de sua legislação penal, finalizando com uma crítica a legislação brasileira que tipifica o tráfico, por serem insuficientes para combater o delito.This paper analyzes human trafficking, specific issue that calls the attention for its importance in the contemporary era, and its relation to migratory waves. It also analyzes human trafficking in Brazil due to its high index according to the United Nations Office Against Drugs and Crimes. The research focused on the theoretical analysis of human beings trafficking underlined in the Palermo Protocol, highlightening the difficulties in defining it as has relations with crime and other specific phenomenon, what generally brings some confusions and questions about the possible causes to facilitate the trafficking. First of all, it emphasized the general aspects of the topic, without analyzing the Brazilian reality. Then, it presented a historical analysis of human being trafficking in Brazil, from the XIXth century up to the XXth century, outlining the main changes of that time, focused on the modernization of the most important regional urban centers. Afterwards, an outline of the socioeconomic situation in Brazil was presented, to show the social disparities and asymmetries concerning poverty, which propitiate the action of traffickers as poor citizens look for employment to improve life conditions. Lastly, the Brazilian legislation was analyzed, as well as official documents about human beings trafficking, juridical legislation which typifies trafficking, and its final conclusions which show the juridical tools to fight the criminal facts.Submitted by Franciene Aguiar (franciene.aguiar@ucb.br) on 2017-07-06T17:21:36Z No. of bitstreams: 1 MarinaMenezesMoratoDosSantosTCCGRADUACAO2014.pdf: 837920 bytes, checksum: 806f81ebf2527d55099cf6c2a3802521 (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-07-07T13:16:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MarinaMenezesMoratoDosSantosTCCGRADUACAO2014.pdf: 837920 bytes, checksum: 806f81ebf2527d55099cf6c2a3802521 (MD5)Made available in DSpace on 2017-07-07T13:16:47Z (GMT). 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