A ineficácia do estado democrático de direito frente as práticas de linchamento na busca da autotutela na sociedade atual

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Autor(a) principal: Costa, Natália da Silva
Data de Publicação: 2015
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9840
Resumo: Fazer justiça pelas próprias mãos é uma prática bastante presente na atual sociedade brasileira, principalmente na forma de linchamento, tendo em vista que o Brasil é o país que mais lincha no mundo. O presente trabalho tem por objetivo destacar os motivos que levam os brasileiros a cometer esse tipo de justiçamento popular e as consequências que essa prática pode acarretar para o desenvolvimento social, desde a violação dos direitos fundamentais, até a insegurança no Estado soberano. Para isso, foram analisadas estatísticas relacionadas com a confiança nas instituições e aplicação das penas brasileiras, e com foco mais pragmático, foram examinados alguns casos de linchamento que tiveram grande repercussão pelo país. Foi observado também alguns julgados da Suprema Corte acerca das prestações estatais básicas em que o Estado se encontra falho e ineficiente. Confirmou-se, assim, que a busca da autotutela por meio da prática de linchamento se deve a má prestação estatal dos direitos fundamentais básicos como saúde, educação e o acesso à justiça.
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Para isso, foram analisadas estatísticas relacionadas com a confiança nas instituições e aplicação das penas brasileiras, e com foco mais pragmático, foram examinados alguns casos de linchamento que tiveram grande repercussão pelo país. Foi observado também alguns julgados da Suprema Corte acerca das prestações estatais básicas em que o Estado se encontra falho e ineficiente. Confirmou-se, assim, que a busca da autotutela por meio da prática de linchamento se deve a má prestação estatal dos direitos fundamentais básicos como saúde, educação e o acesso à justiça.Taking justice into their own hands is a very common practice in today’s Brazilian society, especially in the form of lynching, Brazil being the country where most lynchings happen in the world. This paper aims to highlight the reasons why Brazilians commit this kind of popular justice and the consequences that this practice can lead to social development, from the violation of fundamental rights to the insecurity in the sovereign State. To do so, statistics related to trust in institutions and imposition of Brazilian sentences were analyzed, and with a more pragmatic focus, some cases of lynching that had great impact throughout the country were examined. Some cases of the Supreme Court on the basic State benefits in which the State is flawed and inefficient were also observed. It was confirmed that the pursuit of self-help by means of lynching is caused mainly by the poor provision of basic fundamental rights by the State, such as health, education and access to justice.Submitted by Franciene Aguiar (franciene.aguiar@ucb.br) on 2017-08-09T16:55:33Z No. of bitstreams: 1 NataliaDaSilvaCostaTCCGRADUACAO2015.pdf: 842819 bytes, checksum: 476510115f8eb68f534172ce2cb34319 (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-15T11:39:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 NataliaDaSilvaCostaTCCGRADUACAO2015.pdf: 842819 bytes, checksum: 476510115f8eb68f534172ce2cb34319 (MD5)Made available in DSpace on 2017-08-15T11:39:58Z (GMT). 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Taking justice into their own hands is a very common practice in today’s Brazilian society, especially in the form of lynching, Brazil being the country where most lynchings happen in the world. This paper aims to highlight the reasons why Brazilians commit this kind of popular justice and the consequences that this practice can lead to social development, from the violation of fundamental rights to the insecurity in the sovereign State. To do so, statistics related to trust in institutions and imposition of Brazilian sentences were analyzed, and with a more pragmatic focus, some cases of lynching that had great impact throughout the country were examined. Some cases of the Supreme Court on the basic State benefits in which the State is flawed and inefficient were also observed. It was confirmed that the pursuit of self-help by means of lynching is caused mainly by the poor provision of basic fundamental rights by the State, such as health, education and access to justice.
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