O contrato de seguro de vida na hipótese de suicídio

• Autor(a) principal: Leite, Wandressa Silva
• Data de Publicação: 2015
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9955
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Contrato; Seguro de vida; Indenização; Suicídio

O presente trabalho tem como principal objeto de discussão a controvérsia sobre o pagamento da indenização securitária na hipótese de suicídio. O Código Civil de 2002, no artigo 798, assevera que não fará jus à indenização securitária o beneficiário que se suicidar no decorrer dos primeiros dois anos de vigência do contrato, ou da sua recondução depois de suspenso. Noutro passo, a Súmula nº 105 do Supremo Tribunal Federal e a Súmula nº 61 do Superior Tribunal de Justiça estabelecem que o pagamento do capital seja devido, desde que não exista premeditação do segurado no momento da efetivação do contrato. É indiscutível no contrato de seguro de vida, o pagamento da indenização aos beneficiários do segurado que se suicida depois de transcorridos os dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, conforme estipulado pelo Código Civil, o que resta é a discussão sobre premeditação no transcorrer do biênio de carência do ato de contratação do seguro, tendo em vista que as Súmulas supramencionadas evidenciam a premeditação como fator determinante para o pagamento do capital, não mencionando lapso temporal. E ainda, a presunção de boa-fé do segurado no momento da efetivação do contrato sob o enfoque do Código de Defesa do Consumidor, haja vista a relação consumerista configurada. Para tanto, deve-se compreender o contrato de seguro no aspecto geral, para logo adentrar as normas específicas do contrato de seguro de vida, e posteriormente sobre o cabimento do capital a ser pago pela seguradora aos beneficiários do segurado na hipótese de suicídio desse último.