Refugiados ambientais: em busca de identidade e tutela internacional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Melo, Thallita Leite
Data de Publicação: 2014
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9455
Resumo: Com os desastres naturais e a intervenção humana na natureza, muitos indivíduos são obrigados a deixar seus lares e a migrar para outros países, muitas vezes até definitivamente. Esses deslocamentos forçados por desastres ambientais estão cada vez mais frequentes, mas ainda não são regulados pelo Direito Internacional. A primeira dificuldade que encontramos em relação ao tema são os posicionamentos controversos quanto à nomenclatura desses migrantes forçados. O que se pode observar é que o conceito de “refugiado” estabelecido pela Convenção de 1951 merece ser ampliado para incluir aqueles que estão em iminente perigo, mas não de perseguição. Os “refugiados ambientais”, assim denominados neste trabalho, são pessoas obrigadas a abandonar seus países de origem para se abrigar em outro. O problema é que, além de não existir uma identidade reconhecida internacionalmente, os refugiados ambientais dependem de vontade política para a implementação de meios que os resguardem. Não adianta, contudo, apenas prever um documento que vincule os Estados ao compromisso de fornecer assistência aos refugiados ambientais, é preciso que haja uma obrigação que efetivamente previna e repare os danos sofridos. Apesar de haver poucos estudos sobre a matéria, busca-se com este trabalho acrescentar informações sobre os refugiados ambientais, bem como chamar a atenção do mundo para essa problemática.
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O que se pode observar é que o conceito de “refugiado” estabelecido pela Convenção de 1951 merece ser ampliado para incluir aqueles que estão em iminente perigo, mas não de perseguição. Os “refugiados ambientais”, assim denominados neste trabalho, são pessoas obrigadas a abandonar seus países de origem para se abrigar em outro. O problema é que, além de não existir uma identidade reconhecida internacionalmente, os refugiados ambientais dependem de vontade política para a implementação de meios que os resguardem. Não adianta, contudo, apenas prever um documento que vincule os Estados ao compromisso de fornecer assistência aos refugiados ambientais, é preciso que haja uma obrigação que efetivamente previna e repare os danos sofridos. Apesar de haver poucos estudos sobre a matéria, busca-se com este trabalho acrescentar informações sobre os refugiados ambientais, bem como chamar a atenção do mundo para essa problemática.Many individuals are forced to leave their homes and migrate to other countries, sometimes even permanently because of natural disasters and human intervention in nature. These displacements forced by environmental disasters are becoming more frequent, but are not yet regulated by any international law. The first difficulty we encountered in relation to the subject is an controversial position regarding the nomenclature of these forced migrants. What can be observed is that the concept of "refugee" established by the 1951 Convention deserves to be expanded to include those who are in imminent danger, but not persecution. "Environmental refugees," so named in this work, are forced to leave their countries of origin to take shelter in other countries. The problem is that, there isn’t an internationally recognized identity for environmental refugees and they depend on political will to implement rules and laws to protect them. It’s not enough, however, only provide a document that binds the states commitment to provide environmental assistance to refugees, there must be an obligation to effectively prevent and repair the damage caused by this displacements. Although there are few studies on this subject, and this work consist on a trying to add information about environmental refugees, as well as draw the world's attention to this problem.Submitted by Franciene Aguiar (franciene.aguiar@ucb.br) on 2017-07-17T21:38:20Z No. of bitstreams: 1 ThallitaLeiteMeloTCCGRADUACAO2014.pdf: 919321 bytes, checksum: 5695813ce7c2190458edda13e13546d4 (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-07-26T14:46:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ThallitaLeiteMeloTCCGRADUACAO2014.pdf: 919321 bytes, checksum: 5695813ce7c2190458edda13e13546d4 (MD5)Made available in DSpace on 2017-07-26T14:46:49Z (GMT). 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Many individuals are forced to leave their homes and migrate to other countries, sometimes even permanently because of natural disasters and human intervention in nature. These displacements forced by environmental disasters are becoming more frequent, but are not yet regulated by any international law. The first difficulty we encountered in relation to the subject is an controversial position regarding the nomenclature of these forced migrants. What can be observed is that the concept of "refugee" established by the 1951 Convention deserves to be expanded to include those who are in imminent danger, but not persecution. "Environmental refugees," so named in this work, are forced to leave their countries of origin to take shelter in other countries. The problem is that, there isn’t an internationally recognized identity for environmental refugees and they depend on political will to implement rules and laws to protect them. It’s not enough, however, only provide a document that binds the states commitment to provide environmental assistance to refugees, there must be an obligation to effectively prevent and repair the damage caused by this displacements. Although there are few studies on this subject, and this work consist on a trying to add information about environmental refugees, as well as draw the world's attention to this problem.
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