Análise da implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Distrito Federal

• Autor(a) principal: Santos, Renata Nogueira Dias dos
• Data de Publicação: 2015
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/10875
• topic: CNPQ::ENGENHARIAS; Cadastro Ambiental Rural - CAR; Preservação ambiental; Imóvel rural

A conservação e manutenção dos recursos naturais são de extrema importância, e impõe um desafio de regularização das propriedades rurais. Com o Novo Código Florestal que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, foi criado um instrumento de monitoramento das propriedades rurais, o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, sendo obrigatório para todas as propriedades e posses rurais. O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a implementação do CAR no âmbito do Distrito Federal (DF), no período de 2012 à 02 de Maio de 2015. No que tange às legislações vigentes relacionadas ao CAR, observa-se a publicação de diferentes requisitos para o preenchimento de lacunas existentes e aperfeiçoamento deste instrumento. Dentre os obstáculos diagnosticados na implementação da ferramenta, nota-se que a resolução disponível na plataforma do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) é insuficiente para atender as pequenas propriedades no DF. Constatou-se também que a plataforma não contempla as áreas legalmente protegidas que são peculiares à região, como campo de murundu e canal natural de escoamento superficial. A análise da atuação dos atores envolvidos no processo, evidenciou certa dificuldade na compreensão do papel a ser desempenhado por cada membro da comissão no cadastramento. Também foi levantado o quantitativo de propriedades já cadastradas no âmbito do DF até 5 de Maio de 2015, sendo o valor encontrado inferior, quando comparado com o montante total das propriedades. Tem-se como sugestões um investimento para melhor divulgação da ferramenta, adaptação da plataforma e capacitação dos funcionários e proprietários.