Os novos modelos de famílias e as consequências da falta de legislação infraconstitucional para as famílias monoparentais

• Autor(a) principal: Oliveira, Polyana Veloso de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://200.214.135.189:9443/jspui/jspui/handle/123456789/13668
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Família contemporânea; Família monoparental; Pluralidade familiar; Legislação

O presente artigo tem como objetivo identificar os novos modelos de família, que em decorrência do avanço social, e da mudança de mentalidade da sociedade, alterou sua percepção acerca das instituições familiares. Algumas delas foram regulamentadas na Constituição Federal de 1988, e outras passaram a ser reconhecidas através da doutrina e jurisprudência. Apesar disso, o enfoque será nas famílias monoparentais brasileiras, visto que, ela foi inserida na carta maior de 1988, e apesar de ter previsão há tanto tempo, ainda são frequentemente constituídas na sociedade, tanto por escolha, quanto também por se enquadrar em um dos critérios que desencadeiam a mesma, dos quais será objeto de estudo. Verifica-se que cada vez mais tem o crescimento desse tipo de família na sociedade, sendo um tema então extremamente relevante e contemporâneo. Essa entidade, apesar de ter previsão constitucional, não há respaldo em lei infraconstitucional, tal lacuna gera consequências significativas, pois não possuem a assistência necessária, se tornando assim, vulneráveis, pela falta do devido amparo estatal. A metodologia utilizará o método hipotético dedutivo, sendo a natureza da pesquisa básica, com caráter qualitativo, com o objetivo descritivo, utilizando-se da pesquisa bibliográfica.