As dificuldades no processo de adoção

• Autor(a) principal: Bina, Mônica Valéria Simões
• Data de Publicação: 2009
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/10869/4100
• topic: Direito; Adoção; Criança; Adolescente; Processo; Habilitação; Adotante; Adotado; Celeridade; Lista de espera

Este trabalho tem por fim ressaltar as dificuldades no processo de adoção decorrente das inúmeras exigências da lei. O processo de habilitação dos adotantes, é o primeiro passo para se adentrar na lista de espera para uma criança. No entanto esse processo é moroso e penoso, visto que com o passar do tempo, crianças com um grande potencial para a adoção, crescem e atingem idade não procurada pelos adotantes. Assim perdem a oportunidade de terem uma nova família. Contudo, a pesquisa veio demonstrar que a demora para a habilitação do adotante e a demora para a liberação do adotado, decorrente de processo de destituição de poder familiar, geram danos irreparáveis, este, é acometido somente ao menor, que deveria ter seu direito assegurado. O trabalho procura demonstrar a necessidade de proteção ao menor por meio de um processo mais célere e objetivo. Logo, a pesquisa foi realizada pela interpretação das leis que regem o ordenamento civil e dos menores, o estudo das doutrinas relevantes ao tema e a pesquisa a casos específicos vividos pela pesquisadora.