A falência das penas privativas de liberdade à luz da teoria das janelas quebradas

• Autor(a) principal: Martins, Fellippe Ricardo Almeida
• Data de Publicação: 2015
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8994
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Falência; Penas privativas de liberdade; Ressocialização; Direito penal máximo; Direito penal minimo; Direito penal de urgência; Teoria das janelas quebradas; Penas restritivas de direitos; Penas pecuniárias

A monografia em tela, surgiu diante da ineficácia estatal em gerir as penas prisionais, bem como, manter a ordem social no que tange a segurança pública. Neste norte, a falência das penas privativas de liberdade, vem da ineficácia do Estado em efetivar a finalidade primordial da pena que seria a ressocialização, por inúmeros fatores determinantes, dentre esses, o excesso de preso; a falência da pena de prisão é uma falência final que teve início na forma como o Estado aborda as condutas criminosas, ou seja, na origem, ora, no Brasil se aplica ideais de direito penal máximo quando se pensa em aumentar o rigor das normas penais sem maiores limites, o que pode aumentar também os delitos apenados com prisão e por conseguinte a massa carcerária, ademais, se aplica também direito penal mínimo quando se pensa no princípio de insignificância ou bagatela e princípio da intervenção mínima do Estado, o que aumenta o sentimento de impunidade e consequentemente o número de delitos que podem ser apenados com prisão; se aplica no Brasil o direito penal de emergência, que seria aquele que cria uma norma penal de forma urgente pelo clamor social e sem um estudo aprofundado para justamente sancionar uma conduta de forma exemplar, o que pode provocar o aumento da massa carcerária. A teoria das janelas quebradas é uma forma de abordagem diferente que age na origem do problema aplicando a política de “tolerância zero” quanto ao crime, logo, em contradição aos princípios supra, busca sancionar os crimes, principalmente os menos graves, de forma razoável, aplicando penas restritivas de direitos e/ou penas pecuniárias, ou seja, evitando a aplicação das penas prisionais. O objetivo da aplicação desta teoria é justamente evitar o cometimento de crimes mais graves que cominariam em prisão, o que agravaria ainda mais a situação das penas prisionais, desse modo, essa teoria mostraria que o Estado está presente na sociedade, retirando desta o sentimento de impunidade e, desmotivando condutas delituosas menos graves e consequentemente desmotivando também as mais graves, que poderiam resultar em prisão. Com a diminuição da massa carcerária pela aplicação da teoria das janelas quebradas em conjunto com as penas restritivas de direitos, e, penas de multa, se resolveria a situação de falência das penas privativas de liberdade, já que é mais fácil trabalhar a ressocialização de um grupo menor de presos do que exercer esse mesmo trabalho em um sistema prisional inchado de presos.