O impacto do TRIPS no comércio internacional entre países desenvolvidos e em desenvolvimento: o caso das relações comerciais dos EUA e do Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Andrade, Daniele Santos de
Data de Publicação: 2013
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8421
Resumo: O trabalho analisa o impacto do TRIPS no comércio internacional na questão de propriedade intelectual, desde o início com o GATT 1947 com as rodadas de negociações até o final com o GATT de 1994, na qual o sistema multilateral se tornou mais aberto, e os Estados não passaram a ser os únicos atores, mas as empresas e organizações. Durante este período surgiu em 1967, com sede em Genebra na Suíça, uma secretaria sobre propriedade intelectual conhecida como Organização Mundial da Propriedade Intelectual - OMPI com o objetivo de harmonizar as leis de propriedade intelectual para países em via de desenvolvimento, privilegiando os países em desenvolvimento, que mais tarde fez com que os EUA criassem o TRIPS na área do comércio. O TRIPS beneficia transferências de tecnologia, e previne países desenvolvidos de impor mais altos níveis de proteção da propriedade intelectual, através de negociações bilaterais e sanções comerciais unilaterais. Logo depois surge a OMC, com intuito de liberalizar e supervisionar o comércio internacional, principalmente do Brasil e dos EUA nos casos relacionados às patentes farmacêuticas e de softwares. O trabalho irá também retratar sobre a Lei do Bem, uma Lei de grande importância às indústrias brasileiras, na qual se obtêm incentivos fiscais de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica e o caso do algodão em relação às causas desleais dos EUA.
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Durante este período surgiu em 1967, com sede em Genebra na Suíça, uma secretaria sobre propriedade intelectual conhecida como Organização Mundial da Propriedade Intelectual - OMPI com o objetivo de harmonizar as leis de propriedade intelectual para países em via de desenvolvimento, privilegiando os países em desenvolvimento, que mais tarde fez com que os EUA criassem o TRIPS na área do comércio. O TRIPS beneficia transferências de tecnologia, e previne países desenvolvidos de impor mais altos níveis de proteção da propriedade intelectual, através de negociações bilaterais e sanções comerciais unilaterais. Logo depois surge a OMC, com intuito de liberalizar e supervisionar o comércio internacional, principalmente do Brasil e dos EUA nos casos relacionados às patentes farmacêuticas e de softwares. O trabalho irá também retratar sobre a Lei do Bem, uma Lei de grande importância às indústrias brasileiras, na qual se obtêm incentivos fiscais de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica e o caso do algodão em relação às causas desleais dos EUA.The research analises the impact of TRIPS in the international trade regarding the intellectual property issue, since its inception with GATT 1947 with the rounds of negociations until the end with GATT 1994, where the multilateral system became more open and the States did not get to be the only authors, but both the companies and organizations as well. During this time, emerged in 1967, with headquarte in Geneva in Switzerland, a department on intellectual property was created, known as World Intellectual Property Organization - WIPO, with the object to harmonize intellectual property laws to the developing countries, favoring developing countries, which later led to the U.S. create the TRIPS in the area trading later. TRIPS fosters technology transparency, and staves off developed countries to impose higher levels of intellectual property protection through bilateral trades and unilateral trade sanctions. Soon after comes the WTO, in order to supervise and liberalize international trade, mainly of Brazil and the US in cases related to pharmaceuticals patents and software ones. The work will also portray on the Good Law case, a law of great importance to the brazilian industries where tax breaks can be obtained from technology research and the development of technological innovation as well as the cotton case in regarding the causes unfair U.S.Submitted by Luana Sampaio (luana.barroso@ucb.br) on 2017-06-19T17:18:22Z No. of bitstreams: 1 DanieleSantosdeAndradeTCCGraduacao2013.pdf: 529323 bytes, checksum: 6287134917688f51e5bd5b345093ea92 (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-06-20T16:22:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DanieleSantosdeAndradeTCCGraduacao2013.pdf: 529323 bytes, checksum: 6287134917688f51e5bd5b345093ea92 (MD5)Made available in DSpace on 2017-06-20T16:22:02Z (GMT). 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