Dos institutos da mediação e conciliação no novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015)
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Data de Publicação: | 2016 |
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Resumo: | O presente estudo traz a análise dos institutos legais da Mediação e Conciliação à luz do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), e ainda da Lei de Mediação (13.140/2015), sob as diretrizes da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça. Nessa vertente, foram trabalhadas os métodos consensuais de solução de conflitos dentro do ordenamento jurídico brasileiro, sua implementação legal e seus reflexos jurídico-sociais. Deste modo, alcançando assim, um entendimento mais aprofundado e direcionado quanto a temática, no que tange a importância da aplicação eficaz da Mediação e da Conciliação, na manutenção das relações interpessoais dos agentes envolvidos no imbróglio, bem como evitar o congestionamento do Poder Judiciário. |
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Deste modo, alcançando assim, um entendimento mais aprofundado e direcionado quanto a temática, no que tange a importância da aplicação eficaz da Mediação e da Conciliação, na manutenção das relações interpessoais dos agentes envolvidos no imbróglio, bem como evitar o congestionamento do Poder Judiciário.This study presents the analysis of legal institutes Mediation and Conciliation in the light of the new Civil Procedure Code ( Law No. 13,105 / 2015) , and even the Mediation Law ( 13,140 / 2015) , under the guidelines of Resolution 125/2010 of National Council of Justice. In this aspect, consensual methods of conflict resolution were worked into the Brazilian legal system , its legal implementation and its legal and social consequences . Thus, thus achieving a deeper understanding and directed as the theme, regarding the importance of effective implementation of Mediation and Conciliation , maintenance of interpersonal relationships of those involved in the imbroglio and avoid congestion of the Judiciary.Submitted by Erick Vinicius (erick.assis@ucb.br) on 2017-07-07T18:44:47Z No. of bitstreams: 1 IgorPrenazziSimõesSaraivaTCCGraduacao2016.pdf.pdf: 597392 bytes, checksum: bad6b1556de09bd4d5efca509b64aaa5 (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-07-10T12:15:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 IgorPrenazziSimõesSaraivaTCCGraduacao2016.pdf.pdf: 597392 bytes, checksum: bad6b1556de09bd4d5efca509b64aaa5 (MD5)Made available in DSpace on 2017-07-10T12:15:59Z (GMT). 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