A aplicação das medidas sócio-educativas ao adolescente infrator: solução pedagógica ou ficção jurídica?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Severino, Sérgio Murilo
Data de Publicação: 2009
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/10869/4185
Resumo: Direito
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Uma lei que foi fruto da evolução histórica do Brasil e que traz em seu bojo o condão de tornar mais aprazível e digna a vida da população infanto juvenil brasileira. Ao prever a aplicação de medidas sócio-educativas no trato do adolescente em conflito com a lei, o legislador estatutário, mas do que proteger a sociedade da criminalidade infanto juvenil, quis tornar benéfica ao adolescente a reprimenda, afim de que o mesmo possa ter uma nova oportunidade de inserção social sem as máculas deixadas pela infração penal. Mas apenas a letra da lei, não basta para edificar as pessoas e garantir a inviolabilidade de seus diretos é necessário que cada ente da sociedade se esforce para viabilizar e tornar concreto e efetivo os direitos previstos em lei e nesse caso em especial os direitos e garantias da lei estatutária. Nesse sentido convém lembrar a lei 8.069/90 é para a ciedade um marco legislativo, mas apesar disso, carece de efetividade por falta de políticas públicas adequadas e robusta, pela descrença da sociedade tantas vezes vitimada pela criminalidade e falta de empenho de todos em educar nossas crianças e adolescentes para os valores vitais a uma vida em sociedade.Submitted by Clismo Silva (clismo.silva@ucb.br) on 2014-06-09T22:57:34Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 20168 bytes, checksum: 288037d582f66c131a3b54761360a7bc (MD5) Sergio Murilo Severino.pdf: 1221624 bytes, checksum: b602d0bf79b0bf94e56a1b1ba3eeb64e (MD5)Approved for entry into archive by Kelson Anthony de Menezes(kelson@ucb.br) on 2014-06-25T18:41:09Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 20168 bytes, checksum: 288037d582f66c131a3b54761360a7bc (MD5) Sergio Murilo Severino.pdf: 1221624 bytes, checksum: b602d0bf79b0bf94e56a1b1ba3eeb64e (MD5)Made available in DSpace on 2014-06-25T18:41:09Z (GMT). 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