O Lobby como instrumento democrático de elaboração de políticas públicas: um estudo comparado entre o Brasil e o Chile (1988-2014)

• Autor(a) principal: Carneiro, Giovana Santos
• Data de Publicação: 2020
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/13422
• topic: CNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS; Lobby; Democracia; Políticas públicas

O presente trabalho tem como objetivo analisar como o lobby pode ser um instrumento democrático de elaboração de políticas públicas. Para reforçar a tese, será estudado comparativamente a situação do lobby no Brasil e no Chile em seus períodos pós-redemocratização, com espaço temporal entre 1988, promulgação oficial da nova Constituição Federal brasileira que instituiu o novo regime democrático, até 2014, quando a lei que regulamentou o Lobby no Chile entrou em vigor. Para tal, a metodologia utilizada foi revisão bibliográfica buscando traçar uma relação causal entre a variável independente “Brasil e Chile no pós-redemocratização” e a variável dependente “lobby como instrumento democrático de elaboração de políticas públicas” através da seguinte maneira: a conceituação e delimitação dos termos lobby, políticas públicas, democracia e atores não estatais; a descrição histórica do lobby no Chile e no Brasil no recorte temporal do trabalho (1988-2014); e, por fim, o estudo comparado em si, ressaltado a ausência de regulamentação de lobby no ordenamento jurídico brasileiro.