Violação dos direitos em decorrência de abuso sexual de crianças e adolescentes

• Autor(a) principal: Lima, Jussara Martins Sousa
• Data de Publicação: 2016
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8999
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Abuso sexual; Violência sexual; Consentimento; Crianças e adolescentes

O presente trabalho de conclusão de curso trata da Violação de Direitos em decorrência de abuso sexual de crianças e adolescentes. Esse tipo de violência é difícil de ser identificada por não apresentar sinais visíveis. A todo o momento crianças e adolescentes são vítimas de diversos tipos de violência os quais deixam marcas profundas e difíceis de serem tratadas, tanto na saúde pública quanto na justiça. Muitos casos de abuso sexual não são identificados no início da ocorrência dos fatos, fazendo com que esses traumas se prolonguem por anos e anos e em alguns casos, ficam sequelas para toda vida. Por esta razão, deve-se abolir qualquer forma de discriminação, violência, abuso e exploração. É importante para o conhecimento de homens e mulheres, a fim de que os direitos das crianças e dos adolescentes sejam respeitados e que sirva de alerta para a sociedade, o Estado e as famílias na proteção ao menor indefeso, punindo aqueles que infringirem a Lei. Este é um estudo realizado com pesquisas através de livros, revistas jurídicas, leis, doutrina, jurisprudência e internet, para desenvolver de forma clara e objetiva um conceito amplo sobre o tema. Os resultados mais importantes tratam dos casos de abuso sexual contra a pessoa com deficiência e debilidade mental, nos quais juristas têm entendimentos divergentes no que se refere a haver ou não consentimento. Outro fato importante a ser destacado é o menor de 14 anos de idade que sofre violência sexual. O Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal entendem que, qualquer forma de ato sexual é violência, mesmo com consentimento da vítima, pois estes não têm capacidade suficiente para o discernimento. Há juristas e doutrinadores, no entanto, com entendimento contrário a esta prática.