Justiça tributária na tributação brasileira sobre o consumo

• Autor(a) principal: Silva, Gabriel Dário de Matos
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/12952
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Justiça tributária; Regressividade tributária; Tributação sobre o consumo

O presente artigo tem o propósito de mostrar a progressividade do Sistema e da Matriz Tributária Brasileira, em razão da sua demasiada tributação sobre o consumo. Para tanto, o tema central da pesquisa foi responder uma inquietação que paira sobre a sociedade: os pobres pagam mais tributos proporcionalmente que os ricos. A questão é de difícil tratamento, pois o ordenamento jurídico brasileiro é regido pelo princípio da igualdade e da isonomia no que tange à seara fiscal. Os dados mostram uma grande incidência da carga tributária na produção de riquezas do país, chegando próximo aos 35% do Produto Interno Bruto nacional. A problemática se torna ainda mais inquietante, no sentido de que o maior nicho de arrecadação fiscal é em bens e serviços, por meio dos tributos indiretos, chegando ao percentual de aproximadamente 48% de toda a arrecadação. Especificamente neste artigo, foi tratado, inicialmente, conceitos teóricos que embasam a discussão. Depois foi tratada a estrutura da matriz tributária sobre o consumo e demonstrado seu efeito regressivo, haja vista um grande números de tributos que incidem sobre bens e serviços. Por último, mas não menos importante, torna-se de extrema relevância não só dispormos dos problemas e suas consequências, como também, apresentar saídas. Para tanto, apresentamos sugestões a fim de que o sistema se torne mais justo.