A aplicação do Julgamento Antecipado da Lide nos juizados especiais cíveis

• Autor(a) principal: Paula, Calebe Gomes de Menezes de
• Data de Publicação: 2015
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8821
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Juizados Especiais Cíveis; Julgamento Antecipado da Lide; Celeridade

O presente trabalho acadêmico procura demonstrar a possibilidade de aplicação do Julgamento Antecipado da Lide nos Juizados Especiais Cíveis. No sistema dos juizados, regidos pela Lei 9.099/95 não há previsão de tal instituto, portanto, para que haja a sua aplicação é necessário o empréstimo do Código de Processo Civil. A doutrina e a jurisprudência são pacíficas no sentido de concordarem com a aplicação do CPC no rito dos juizados. Faz-se necessário a adoção de tal procedimento, tendo em vista a visível crescente demanda pela prestação jurisdicional nos juizados. Nos juizados, segundo o determinado pela sua lei regente, deve-se acontecer uma única Audiência de Conciliação e de Instrução e Julgamento, onde não havendo acordo entre as partes, passa-se imediatamente à instrução e Julgamento, porém, diante da crescente demanda, os juizados não estão conseguindo assim proceder. Na prática forense percebe-se que o espaço de tempo entre uma audiência e outra está, preservando-se as peculiaridades de cada juizado, variando entre dois e seis meses. Os juizados têm seus procedimentos orientados por cinco princípios: oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Diante da procura pelos serviços dos juizados, o princípio da celeridade está carente de efetividade. Sugere-se a aplicação do julgamento antecipado da lide, como uma ferramenta a qual o magistrado poderá lançar mão, para oferecer a prestação jurisdicional em um tempo consideravelmente menor. Este trabalho foi elaborado quantitativamente, utilizando-se os métodos histórico, dedutivo, indutivo e comparativo, sendo coletados dados informados pelo Conselho Nacional de Justiça, realização de pesquisa junto a Tribunais de Justiça Estaduais e Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal e Territórios, utilizando-se, ainda, vasta pesquisa bibliográfica dentre autores renomados, tais como: Pontes de Miranda, Miguel Reale, Ada Pellegrini Grinover, Cândido Rangel Dinamarco, Luis Guilherme Marinoni, José Afonso da Silva, Luiz Fux, Fredie Didier Júnior, Humberto Teodoro Júnior e Theotonio Negrão. Ante a tudo que foi lido, pesquisado e analisado, concluí-se haver expressiva vantagem tanto aos jurisdicionados quanto ao Estado a adoção deste instituto nos Juizados Especiais Cíveis.