Licitações sustentáveis: aspectos normativos e um diagnóstico de sua aplicação no Poder Judiciário Federal

• Autor(a) principal: Lopes, Jefferson Alves
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/10761
• topic: CNPQ::ENGENHARIAS; Sustentabilidade; Licitações sustentáveis; Administração pública; Gestão ambiental; Licitações

Cada vez mais, a questão ambiental tem se tornado foco em discussões locais e internacionais e sua abordagem vêm sendo desenvolvida, não somente no aspecto tecnológico, mas, sobretudo no pilar normativo. As Licitações Sustentáveis surgem com o propósito de uma participação enérgica do Poder Público na indução, no mercado econômico, de padrões de produção e consumo sustentáveis. Tal proposta permeia, ainda, os processos internos das empresas – ao incorporarem procedimentos e ferramentas de cunho sustentável – e reflete no meio social e ambiental. Para uma abordagem fática, a realização de diagnóstico acerca da aplicação das Compras Públicas Sustentáveis no Poder Judiciário Federal visa mensurar, de forma factível, o engajamento do Estado nesse instrumento inovador, sem o afastamento dos princípios norteadores das contratações públicas: aquisição vantajosa para a Administração Pública, competitividade isonômica entre os participantes e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. O objetivo geral deste artigo, portanto, é apresentar o desenvolvimento do tema Licitações Sustentáveis no país e um diagnóstico acerca da sua aplicação no Poder Judiciário Federal brasileiro, como forma de aferição desse modelo de aquisições governamentais associado à responsabilidade socioambiental do Poder Público. O diagnóstico aplicado às instituições do Poder Judiciário Federal apresentou uma evolução positiva referente à aplicação dos fundamentos socioambientais elencados pelo Tribunal de Contas da União nos seus respectivos Relatórios de Gestão dos anos de 2010, 2011 e 2012.