A incidência de contribuição para o SESC, SENAC e SEBRAE sobre a folha salarial das sociedades uniprofissionais

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Autor(a) principal: Lima, Bruno Rodrigues Teixeira de
Data de Publicação: 2011
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/10975
Resumo: O presente trabalho tem a finalidade de tratar sobre a incidência das contribuições sociais para o SESC, SENAC e SEBRAE sobre a folha de salários das sociedades uniprofissionais, discutindo-se as teses (antagônicas) ainda não pacificadas nos seio do Superior Tribunal de Justiça. Analisa-se o histórico dos Serviços Sociais enquanto instituições concebidas pelo Estado, o conceito de contribuição social, a natureza jurídica das contribuições para o SESC, SENAC e SEBRAE e os critérios de tributação, definindo-se estas exações. Conceitua-se o contribuinte desses tributos, fazendo-se um paralelo histórico desde a época da promulgação dos Decretos-Lei que instituíram essas contribuições e os dias de hoje, e se verifica a efetiva necessidade da atividade econômica deste estabelecimento estar enquadrada na lista da Confederação Nacional do Comércio. Cuida-se também das sociedades uniprofissionais; sua natureza jurídica, as diferenças em relação às sociedades empresárias e seu enquadramento no sistema sindical brasileiro. Por fim, apresentam-se as duas teses conflitantes objeto de análise pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, uma a favor da tributação e outra contrária, fazendo-se um cotejo analítico entre elas. Palavras-chave: Tributos. Contribuições. SESC, SENAC e SEBRAE. Sociedades uniprofissionais.
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Sociedades uniprofissionais.Ce document vise à répondre à l'incidence des cotisations de sécurité sociale pour le SENAC SESC et SEBRAE sur la masse salariale des entreprises une professionnelle, de discuter la thèse (antagonistes) n'a pas apaisé le coeur de la Cour supérieure de justice. Il regarde l'histoire des Services sociaux que les institutions conçues par l'Etat, le concept de la contribution sociale, le statut juridique des contributions à la SENAC SESC et SEBRAE et les critères fiscaux, la définition de ces exactions. Conceptualisé ces taxes, si le contribuable, en faisant un parallèle historique de l'époque de la promulgation du décret-loi qui a institué ces contributions et le temps présent, et il est nécessaire pour la mise en place effective de cette activité économique à être encadré dans la liste de la Confédération national du commerce. Veillez également à une professionnelle sociétés, sa nature juridique, les différences par rapport aux sociétés commerciales et de leur environnement dans le système syndical brésilien. Enfin, nous présentons les deux théories contradictoires à l'étude par la 1ère section de la Cour supérieure de justice, l'une en faveur de la taxation et contraires d'autres, en faisant une comparaison entre les analyses.Submitted by Cláudia de Fátima Moura (claudiaf@ucb.br) on 2018-05-10T17:26:27Z No. of bitstreams: 1 BrunoRodriguesTeixeiradeLimaTCCLatoSensu2011.pdf: 586492 bytes, checksum: 81266ac54af6eeaab875bc95b6e67bb7 (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-05-14T14:37:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 BrunoRodriguesTeixeiradeLimaTCCLatoSensu2011.pdf: 586492 bytes, checksum: 81266ac54af6eeaab875bc95b6e67bb7 (MD5)Made available in DSpace on 2018-05-14T14:37:59Z (GMT). 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Ce document vise à répondre à l'incidence des cotisations de sécurité sociale pour le SENAC SESC et SEBRAE sur la masse salariale des entreprises une professionnelle, de discuter la thèse (antagonistes) n'a pas apaisé le coeur de la Cour supérieure de justice. Il regarde l'histoire des Services sociaux que les institutions conçues par l'Etat, le concept de la contribution sociale, le statut juridique des contributions à la SENAC SESC et SEBRAE et les critères fiscaux, la définition de ces exactions. Conceptualisé ces taxes, si le contribuable, en faisant un parallèle historique de l'époque de la promulgation du décret-loi qui a institué ces contributions et le temps présent, et il est nécessaire pour la mise en place effective de cette activité économique à être encadré dans la liste de la Confédération national du commerce. Veillez également à une professionnelle sociétés, sa nature juridique, les différences par rapport aux sociétés commerciales et de leur environnement dans le système syndical brésilien. Enfin, nous présentons les deux théories contradictoires à l'étude par la 1ère section de la Cour supérieure de justice, l'une en faveur de la taxation et contraires d'autres, en faisant une comparaison entre les analyses.
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