O Brasil e o regime internacional de segurança cibernética: do caso Snowden a aprovação da resolução A/RES/69/166 da ONU

• Autor(a) principal: Morais, Alessandra Cristina Mendonça de
• Data de Publicação: 2015
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8398
• topic: CNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS; Relações internacionais; Segurança cibernética; Ciberespionagem; Soberania nacional; Brasil; Estados Unidos da América; Sociedade da informação

O presente trabalho tratará da problemática dos ataques cibernéticos para a agenda nacional e internacional, especificamente a ciberespionagem. Diante dessas questões, a segurança cibernética tornou-se um tema da agenda dos Estados, tendo em vista que os mesmos não possuem total controle do espaço cibernético. Nesse sentido, no primeiro capítulo serão abordados a evolução do conceito de segurança internacional e a importância da cyber security. No segundo momento, o trabalho tratará da formulação de um regime internacional cibernético. Dentro desse capítulo, haverá a análise da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação como uma iniciativa de arranjo mundial na área digital. Por fim, o último capítulo do trabalho discorrerá sobre a segurança cibernética brasileira e o seu posicionamento acerca da ciberespionagem norte-americana contra o país em 2013, divulgada pelo funcionário da NSA, Edward Snowden. Nesse tópico será analisada a estrutura burocrática da segurança cibernética brasileira. Ademais, após o relato do caso da espionagem digital como ataque à soberania nacional dos Estados, principalmente do Brasil, analisar-se-á o posicionamento brasileiro frente a esse acontecimento e as suas consequências para o sistema internacional, como a formulação do Marco Civil da Internet no Brasil e a aprovação da resolução A/RES/69/166 da ONU.