Adolescentes em contexto de vulnerabilidade social e o envolvimento com atos infracionais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Joyce Xavier da
Data de Publicação: 2014
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/10869/5422
Resumo: Psicologia
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Essa necessidade de proteção ao menor ocorreu devido ao fato de que, no final do século XIX havia muitas crianças e adolescentes vivendo em estado de vulnerabilidade social, muitas tendo sido abandonadas pelas famílias, outras sendo exploradas no trabalho, fatos que ensejaram a necessidade de buscar meios de proteger as crianças e adolescentes nesse contexto. Assim, diante dos problemas em que viviam crianças e adolescentes, deu-se início à preocupação com a proteção do menor; mas, foi somente em 1927 que houve uma real preocupação com os direitos destes sujeitos com a elaboração do primeiro Código de Menores, o segundo foi elaborado em 1979. No entanto, tais direitos somente foram cuidadosamente elencados com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990. Esse Estatuto traz todos os direitos e garantias, assim como os deveres de crianças e adolescentes, também dispõe sobre a corresponsabilidade do Estado, da família e da sociedade em proporcionar os direitos de crianças e adolescentes; assim como aponta as medidas protetivas e as medidas socioeducativas. No que se refere às medidas socioeducativas, elas são aplicáveis somente aos adolescentes que cometem atos infracionais, não podem ser aplicadas às crianças. São medidas que, segundo o ECA, visam a ressocialização e a reeducação de adolescentes a fim de reintegrá-los à sociedade após cumprirem com a medida que lhe foi imposta. Geralmente, os adolescentes que cometem atos infracionais são provenientes das camadas menos favorecidas da sociedade e, normalmente, estão em vulnerabilidade social.Submitted by Aguiar Francience (franciene.aguiar@ucb.br) on 2015-08-11T20:40:18Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 20618 bytes, checksum: b67ac4fa37d756ac08366dbc4e32ada7 (MD5) ARTIGO JOYCE - VERSÃO FINAL.pdf: 509714 bytes, checksum: 89ce70107da09e1d71bff7f717a13317 (MD5)Approved for entry into archive by Kelson Anthony de Menezes(kelson@ucb.br) on 2015-09-01T19:46:44Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 20618 bytes, checksum: b67ac4fa37d756ac08366dbc4e32ada7 (MD5) ARTIGO JOYCE - VERSÃO FINAL.pdf: 509714 bytes, checksum: 89ce70107da09e1d71bff7f717a13317 (MD5)Made available in DSpace on 2015-09-01T19:46:44Z (GMT). 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