Análise jurisprudencial do instituto da desaposentação

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Autor(a) principal: Silva, Marcelly dos Santos Moreira da
Data de Publicação: 2015
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9560
Resumo: A presente monografia tem por finalidade analisar a discussão jurisprudencial sobre a desaposentação, tratada diretamente no Direito Previdenciário. Diante da inexistência de legislação específica encontram-se muitas divergências no cenário jurídico. A desaposentação nada mais é do que o direito do segurado de renunciar seu benefício da aposentadoria, para requerer por um mais vantajoso, tendo em vista ter continuado a contribuir para a Previdência Social. Portanto, o referido trabalho inicia-se tratando da Previdência Social abordando sobre seu histórico, seu conceito, benefícios, regimes previdenciários, dentre outros, logo após evoluindo para a análise do instituto da Desaposentação. Desta forma, o presente trabalho finaliza-se com a análise jurisprudencial da Desaposentação, trazendo as divergências entre os Tribunais.
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Portanto, o referido trabalho inicia-se tratando da Previdência Social abordando sobre seu histórico, seu conceito, benefícios, regimes previdenciários, dentre outros, logo após evoluindo para a análise do instituto da Desaposentação. Desta forma, o presente trabalho finaliza-se com a análise jurisprudencial da Desaposentação, trazendo as divergências entre os Tribunais.This thesis aims to analyze the jurisprudential debate on the unretirement treated directly in the Social Security Law. Due to the lack of any specific legislation related to that theme, we still find many differences between the legal framework of the Courts. The unretirement is nothing more than the right of the insured to waive his pension benefit, to apply for a more advantageous one, since the insured has continued to contribute to Social Security. Therefore, the said work begins dealing with Social Security, addressing its history, its concept, benefits, and pension schemes among others, thereafter progressing to the analysis of the unretirement institute. Thus, this paper concludes with the jurisprudential analysis of unretirement, bringing the divergence between the Courts.Submitted by Eduardo Galvão (eduardo.galvao@ucb.br) on 2017-07-19T17:51:00Z No. of bitstreams: 1 MarcellydosSantosMoreiradaSilvaTCCGraduacao2015.pdf: 1090407 bytes, checksum: b0052366f2ac196c3d4429ef082cbc2a (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-07-28T13:08:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MarcellydosSantosMoreiradaSilvaTCCGraduacao2015.pdf: 1090407 bytes, checksum: b0052366f2ac196c3d4429ef082cbc2a (MD5)Made available in DSpace on 2017-07-28T13:08:35Z (GMT). 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This thesis aims to analyze the jurisprudential debate on the unretirement treated directly in the Social Security Law. Due to the lack of any specific legislation related to that theme, we still find many differences between the legal framework of the Courts. The unretirement is nothing more than the right of the insured to waive his pension benefit, to apply for a more advantageous one, since the insured has continued to contribute to Social Security. Therefore, the said work begins dealing with Social Security, addressing its history, its concept, benefits, and pension schemes among others, thereafter progressing to the analysis of the unretirement institute. Thus, this paper concludes with the jurisprudential analysis of unretirement, bringing the divergence between the Courts.
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