Direito ao esquecimento contra a liberdade de imprensa

• Autor(a) principal: Bulgacov, Esther Helena Lemos
• Data de Publicação: 2015
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8975
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito ao esquecimento; Direitos fundamentais; Liberdade de expressão; Dignidade da pessoa humana; Interesse público; Ponderação

O presente trabalho examina o direito ao esquecimento sob a ótica dos assuntos mais pertinentes, sobretudo o que diz respeito ao conflito entre esse direito e a liberdade de imprensa. Para tanto se inicia o estudo com um panorama dos direitos fundamentais sociais e especialmente a colisão dos garantidos princípios da dignidade da pessoa humana e da liberdade de expressão. Ressalta-se que entre esses direitos encontra-se o direito de ser esquecido como um direito fundamental do ser humano, considerando que a pessoa possui o direito de fugir para o anonimato, mesmo que tenha participado de eventos de interesse público, contanto que a passagem do tempo tenha retirado a notícia de circulação. Imediatamente, tece-se informações doutrinárias sobre o direito ao esquecimento e sua inserção no cenário jurídico que ocorreu de forma expressa, através da edição do Enunciado 531, da VI Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal (CJF), demonstrando a aplicação da tese do direito de ser esquecido nos casos concretos, passando por uma análise de dois julgamentos do STJ com decisões sobre o tema. Seguindo por este caminho com base por sua vez em decisões dos tribunais norte americano, alemão e o mais recente julgamento do Tribunal de Justiça da União Europeia acerca desse direito. Mais adiante se estuda sobre a liberdade de imprensa, a influência que a mídia exerce sobre as pessoas. Por fim, utilizando-se do método dialético e por meio de uma pesquisa exploratória para mais familiaridade com o tema, segue-se abordando a questão da liberdade de expressão não ser um direito absoluto e analisa-se que a sociedade de hoje é a do superinformacionismo, confrontando princípios e examinando parâmetros de ponderação utilizados no judiciário brasileiro.