Análise Econômica do Direito Penal: uma abordagem para uma possível pena ótima

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Botelho, Martinho Martins
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Ramos, Samuel Ebel Braga
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Economic Analysis of law Review
Texto Completo: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/9671
Resumo: O presente artigo tem o objetivo apresentar um contorno inicial sobre a Análise Econômica do Direito Penal, com especificidade no estudo da pena. Frequentemente, a questão da dosimetria penal e o cumprimento da pena, inter alia, são objetos de debates na dogmática do Direito penal. A proposta é realizar uma análise econômica e apresentar fundamentos econômicos para se pensar sobre uma possível sanção criminal (pena) ótima, constituindo bases para o equilíbrio dos custos de aplicação da pena pelo Estado e a dissuasão do agente criminoso na prática do ilícito penal.
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