DESENHO CONTRATUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PARA PRESÍDIOS

• Autor(a) principal: Reis, Magnus dos
• Data de Publicação: 2016
• Outros Autores: Assis, Rodrigo Salvato de, Fernandez, Rodrigo Nobre
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Economic Analysis of law Review
• Texto Completo: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/5584
• topic: Assimetria de Informação; Parcerias Público Privadas; Direito e Economia

Os contratos de Parcerias Público-Privadas têm sido cada vez mais usados no Brasil para construção e gestão dos presídios. No entanto, esses contratos ocorrem em um ambiente de assimetria de informação, o que pode gerar um problema de Risco Moral. Esse ambiente é analisado neste artigo através de um modelo de Agente-Principal, onde o Principal é o Estado e os Agentes um consórcio de empresas que firmam um contrato do tipo PPP para construção e administração de novos presídios. Neste modelo, o benefício do Principal, contratante, depende fundamentalmente, entre outras coisas, da qualidade dos serviços prestados pelo setor privado, que, em alguns casos, não pode ser observado pelo Principal. Dessa forma, conseguir criar incentivos para mitigar os problemas com o Risco Moral é importante para estabelecer um serviço de qualidade e gerar uma alocação eficiente. O modelo teórico proposto sugere que os contratos de PPP nos quais a empresa que Administra o presídio subcontrata uma terceira empresa, que será responsável pelo serviço de ressocialização dos detentos, apresenta as alocações mais eficientes.