A EFICIÊNCIA ALOCATIVA DO TABELIONATO DE PROTESTO À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

• Autor(a) principal: silva de freitas, Matheus
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Barros Vita, Jonathan
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Economic Analysis of law Review
• Texto Completo: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/8560
• topic: Law and Economics. Tabelionato de protesto. Análise econômica

O presente artigo, estruturado com subsídio teórico da Análise econômica do direito - AED, teve como objetivo o estudo acerca das atividades inerentes ao Tabelionato de Protesto de Títulos e outros documentos de dívida no contexto socioeconômico contemporâneo, enquanto instrumento apto a conferir maior eficiência à recuperação de créditos oriundos de relações jurídicas de cunho econômico, estabelecidas no âmbito do setor privado, o qual foi estruturado nos dois primeiros Tópicos através do método dedutivo, analisando-se, no primeiro, os fundamentos da AED, delineando sua origem, estrutura, princípios e bases de aplicação, no segundo trazendo uma compreensão estrutural das atividades inerentes ao Tabelionato de Protesto, sua definição, função contemporânea, procedimento e demais características, e, por fim, no terceiro Tópico, formulado através do método hipotético-dedutivo, focalizado na análise do protesto extrajudicial enquanto alternativa de recuperação dos créditos, de forma a produzir maior eficiência alocativa, equilíbrio de mercado e redução dos custos de transação.