Uma análise econômica do Direito do Consumidor: como leis consumeristas prejudicam os mais pobres sem beneficiar consumidores.
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Economic Analysis of law Review |
Texto Completo: | https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/7523 |
Resumo: | O Direito do Consumidor é tradicionalmente compreendido no Brasil como único mecanismo capaz de proteger o consumidor como sujeito vulnerável no mercado de consumo. Sob essa lógica, multiplicam-se leis e regulamentos destinados a tutelar os interesses dos consumidores. Entretanto, as principais técnicas adotadas falham em atingir os objetivos propostos, concentram mercados e excluem consumidores de menor poder aquisitivo, dentre outras consequências não intencionais. O presente artigo analisa pesquisas empíricas para demonstrar os problemas que essas técnicas apresentam. Ao final, são propostas alternativas ao sistema de proteção ao consumidor centralizado na legislação. |
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Uma análise econômica do Direito do Consumidor: como leis consumeristas prejudicam os mais pobres sem beneficiar consumidores.Direito do Consumidor Código de Defesa do Consumidor Análise Econômica do DireitoO Direito do Consumidor é tradicionalmente compreendido no Brasil como único mecanismo capaz de proteger o consumidor como sujeito vulnerável no mercado de consumo. Sob essa lógica, multiplicam-se leis e regulamentos destinados a tutelar os interesses dos consumidores. Entretanto, as principais técnicas adotadas falham em atingir os objetivos propostos, concentram mercados e excluem consumidores de menor poder aquisitivo, dentre outras consequências não intencionais. O presente artigo analisa pesquisas empíricas para demonstrar os problemas que essas técnicas apresentam. Ao final, são propostas alternativas ao sistema de proteção ao consumidor centralizado na legislação.Universidade Católica de Brasília2017-08-02info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado por Pares; Peer ReviewedRevisão de literaturaapplication/pdfhttps://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/752310.31501/ealr.v8i1.7523Economic Analysis of Law Review; Vol. 8 No. 1 (2017): Economic Analysis of Law Review; 114-142Economic Analysis of Law Review ; Vol. 8 Núm. 1 (2017): Economic Analysis of Law Review; 114-142Economic Analysis of Law Review; v. 8 n. 1 (2017): Economic Analysis of Law Review; 114-1422178-0587reponame:Economic Analysis of law Reviewinstname:Universidade Católica de Brasília (UCB)instacron:UCBporhttps://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/7523/5172Copyright (c) 2017 Economic Analysis of Law Reviewinfo:eu-repo/semantics/openAccessBodart, Bruno Vinícius Da Rós2023-06-15T18:35:05Zoai:ojs.portalrevistas.ucb.br:article/7523Revistahttps://portalrevistas.ucb.br/index.php/ealrONGhttps://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/oaieditor.ealr@gmail.com||sdi@ucb.br||benjaminm.tabak@gmail.com2178-05872178-0587opendoar:2023-06-15T18:35:05Economic Analysis of law Review - Universidade Católica de Brasília (UCB)false |
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