Sustentabilidade Empresarial: Da Insuficiência do Discurso de Proteção Socioambiental pela Ótica do Direito ao Emprego da Metodologia da Análise Econômica do Direito

• Autor(a) principal: Martins, Joana D'Arc Dias
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Ribeiro, Maria de Fátima
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Economic Analysis of law Review
• Texto Completo: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/13133
• topic: Análise Econômica do Direito; desenvolvimento econômico; empresa; responsabilidade socioambiental.

A empresa contemporânea assumiu novos e importantes papeis no Estado Democrático de Direito, e nessa nova roupagem, o lucro, a despeito da sua imprescindibilidade no contexto da atividade empresarial, deixou de ser o objetivo exclusivo a ser buscado. As relações construídas junto à comunidade, meio ambiente, consumidores e trabalhadores passaram a fazer parte do conceito de “eficiência econômica”, constituindo eficaz instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável e configurador de diferencial competitivo diante do mercado concorrencial. O presente artigo pretende compreender este aparente conflito, verificar seus efeitos e a possibilidade de enfrentá-lo através da Análise Econômica do Direito pela compreensão que esse método, para além da insuficiência da análise jurídica tradicional, oferece possibilidades concretas de vincular a proteção ambiental quando das tomada de decisões econômicas. Trata-se de pesquisa bibliográfica e o método utilizado foi o dedutivo, por se tratar de abordagem teórica e conceitual-normativa