SERVITIZAÇÃO E O ICMS BRASILEIRO: O TRIBUTO CONSEGUE ACOMPANHAR AS TENDÊNCIAS E EVOLUÇÕES ECONÔMICAS?

• Autor(a) principal: Couto, Felipe Fróes
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Couto, Pablo Florentino Fróes, Silva, Lorena Fonseca, Ckagnazaroff, Ivan Beck
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Economic Analysis of law Review
• Texto Completo: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/6028
• topic: Servitização; Elisão Fiscal; Direito Tributário

Servitização é uma relação de negócios direcionada, por meio de produtos e serviços integrados, a eliminar o foco dos negócios intermediários para alcançar diretamente às finalidades intangíveis buscadas pelos consumidores. O presente artigo visa analisar, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, como tem sido aplicado o ICMS às práticas de servitização existentes. Em conclusão, percebe-se que este imposto não é ainda capaz alcançar as mudanças sociais futuras caso elas sigam os caminhos neste artigo levantados. Isso porque não se trata de um instrumento fiscal substantivamente aderente às noções atuais sobre os conceitos de valor agregado e relações mercantis – trata-se de um tributo utilizado de forma extremamente positivista e que não possui outro aprofundamento que não seja instrumental – o que reduz a sua aplicabilidade a novas perspectivas.