Uma análise jurídico-econômica dos objetivos regulatórios do Seguro DPVAT

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Erica Diniz
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Duarte, Danielle Cavalcante
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Economic Analysis of law Review
Texto Completo: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/7873
Resumo: O objetivo desse trabalho é apresentar uma discussão a respeito dos objetivos regulatórios do Seguro DPVAT. Este possui a peculiaridade de que nem todo o valor arrecadado com os prêmios pagos pelos proprietários de veículo automotor é destinado ao financiamento de coberturas indenizatórias e seus custos de operação. Na verdade, parte significativa de seus recursos são compulsoriamente destinados à promoção de políticas públicas como financiamento do sistema público de saúde do país, educação no trânsito e desenvolvimento educacional do mercado de seguros. Daí depreende-se a natureza híbrida do DPVAT: uma parte corresponderia a um seguro, mesmo que com características específicas e diferentes de um seguro privado, e a outra parte, a uma política pública.
id UCB-6_dcb95b125713b4e63a38e2a8333db23b
oai_identifier_str oai:ojs.portalrevistas.ucb.br:article/7873
network_acronym_str UCB-6
network_name_str Economic Analysis of law Review
repository_id_str
spelling Uma análise jurídico-econômica dos objetivos regulatórios do Seguro DPVATseguro obrigatório de trânsito DPVAT seguro política pública regulaçãoO objetivo desse trabalho é apresentar uma discussão a respeito dos objetivos regulatórios do Seguro DPVAT. Este possui a peculiaridade de que nem todo o valor arrecadado com os prêmios pagos pelos proprietários de veículo automotor é destinado ao financiamento de coberturas indenizatórias e seus custos de operação. Na verdade, parte significativa de seus recursos são compulsoriamente destinados à promoção de políticas públicas como financiamento do sistema público de saúde do país, educação no trânsito e desenvolvimento educacional do mercado de seguros. Daí depreende-se a natureza híbrida do DPVAT: uma parte corresponderia a um seguro, mesmo que com características específicas e diferentes de um seguro privado, e a outra parte, a uma política pública.Universidade Católica de Brasília2017-12-30info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado por Pares; Peer ReviewedRevisão de literatura e análise crítica do objeto de estudo segundo uma perspectiva econômica.application/pdfhttps://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/7873Economic Analysis of Law Review; Vol. 8 No. 2 (2017): Economic Analysis of Law Review; 275-298Economic Analysis of Law Review ; Vol. 8 Núm. 2 (2017): Economic Analysis of Law Review; 275-298Economic Analysis of Law Review; v. 8 n. 2 (2017): Economic Analysis of Law Review; 275-2982178-0587reponame:Economic Analysis of law Reviewinstname:Universidade Católica de Brasília (UCB)instacron:UCBporhttps://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/7873/5422Copyright (c) 2017 Economic Analysis of Law Reviewinfo:eu-repo/semantics/openAccessOliveira, Erica DinizDuarte, Danielle Cavalcante2023-06-15T18:35:31Zoai:ojs.portalrevistas.ucb.br:article/7873Revistahttps://portalrevistas.ucb.br/index.php/ealrONGhttps://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/oaieditor.ealr@gmail.com||sdi@ucb.br||benjaminm.tabak@gmail.com2178-05872178-0587opendoar:2023-06-15T18:35:31Economic Analysis of law Review - Universidade Católica de Brasília (UCB)false
dc.title.none.fl_str_mv Uma análise jurídico-econômica dos objetivos regulatórios do Seguro DPVAT
title Uma análise jurídico-econômica dos objetivos regulatórios do Seguro DPVAT
spellingShingle Uma análise jurídico-econômica dos objetivos regulatórios do Seguro DPVAT
Oliveira, Erica Diniz
seguro obrigatório de trânsito
DPVAT
seguro
política pública
regulação
title_short Uma análise jurídico-econômica dos objetivos regulatórios do Seguro DPVAT
title_full Uma análise jurídico-econômica dos objetivos regulatórios do Seguro DPVAT
title_fullStr Uma análise jurídico-econômica dos objetivos regulatórios do Seguro DPVAT
title_full_unstemmed Uma análise jurídico-econômica dos objetivos regulatórios do Seguro DPVAT
title_sort Uma análise jurídico-econômica dos objetivos regulatórios do Seguro DPVAT
author Oliveira, Erica Diniz
author_facet Oliveira, Erica Diniz
Duarte, Danielle Cavalcante
author_role author
author2 Duarte, Danielle Cavalcante
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Oliveira, Erica Diniz
Duarte, Danielle Cavalcante
dc.subject.por.fl_str_mv seguro obrigatório de trânsito
DPVAT
seguro
política pública
regulação
topic seguro obrigatório de trânsito
DPVAT
seguro
política pública
regulação
description O objetivo desse trabalho é apresentar uma discussão a respeito dos objetivos regulatórios do Seguro DPVAT. Este possui a peculiaridade de que nem todo o valor arrecadado com os prêmios pagos pelos proprietários de veículo automotor é destinado ao financiamento de coberturas indenizatórias e seus custos de operação. Na verdade, parte significativa de seus recursos são compulsoriamente destinados à promoção de políticas públicas como financiamento do sistema público de saúde do país, educação no trânsito e desenvolvimento educacional do mercado de seguros. Daí depreende-se a natureza híbrida do DPVAT: uma parte corresponderia a um seguro, mesmo que com características específicas e diferentes de um seguro privado, e a outra parte, a uma política pública.
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017-12-30
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Avaliado por Pares; Peer Reviewed
Revisão de literatura e análise crítica do objeto de estudo segundo uma perspectiva econômica.
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/7873
url https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/7873
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/7873/5422
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2017 Economic Analysis of Law Review
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2017 Economic Analysis of Law Review
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Católica de Brasília
publisher.none.fl_str_mv Universidade Católica de Brasília
dc.source.none.fl_str_mv Economic Analysis of Law Review; Vol. 8 No. 2 (2017): Economic Analysis of Law Review; 275-298
Economic Analysis of Law Review ; Vol. 8 Núm. 2 (2017): Economic Analysis of Law Review; 275-298
Economic Analysis of Law Review; v. 8 n. 2 (2017): Economic Analysis of Law Review; 275-298
2178-0587
reponame:Economic Analysis of law Review
instname:Universidade Católica de Brasília (UCB)
instacron:UCB
instname_str Universidade Católica de Brasília (UCB)
instacron_str UCB
institution UCB
reponame_str Economic Analysis of law Review
collection Economic Analysis of law Review
repository.name.fl_str_mv Economic Analysis of law Review - Universidade Católica de Brasília (UCB)
repository.mail.fl_str_mv editor.ealr@gmail.com||sdi@ucb.br||benjaminm.tabak@gmail.com
_version_ 1798675420583821312

Registros relacionados