Comportamento Político e Regulação Econômica: Análise da Saliência de Proposições Econômicas no Congresso Nacional (1996-2020)

• Autor(a) principal: da Rocha, Décio Vieira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Economic Analysis of law Review
• Texto Completo: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/13271
• topic: Economic Regulation; Political behavior; Governance and Regulation; Regulation Theory; Salience analysis.

Esse artigo avalia a relação entre o comportamento político e regulação econômica a partir da análise de saliência das proposições econômicas apresentadas no Congresso Nacional entre 1996-2020. Construímos um banco de dados original para analisar como os congressistas buscam regular setores do mercado econômico e quais os principais tipos de política regulatória adotados pelos congressistas. Os estudos sobre regulação têm crescido e ganhado lentes teóricas importantes para a análise crítica de tais fenômenos. A análise do impacto do comportamento político sobre resultados regulatórios ainda tem sido pouco estudada, embora o fenômeno seja frequentemente ressaltado. Nossos achados demonstram que o Congresso brasileiro ao longo de toda a redemocratização disputou basicamente dois eixos de política regulatória na área econômica: políticas de regulação fiscal e políticas de regulação de investimentos para aquecimento de demanda em setores privados (desenvolvimentista). Por outro lado, a temática de regulação local, que tem relação com setores específicos da economia demonstrou-se dispersa em partidos médios, o que denota que há pouco espaço institucional para esse tipo de regulação.