A falta de regularização na gestação por substituição: um problema comum entre Brasil e Argentina

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: da Silva, Marcelo Lessa
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Monteirio, Jannice Amóras, Souza, Maria Grabriela de Assis
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Lex Humana
Texto Completo: https://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/1136
Resumo: O presente trabalho tem como finalidade analisar os impactos causados nas relações jurídicas pelos avanços biotecnológicos de reprodução assistida, tendo como recorte o Brasil e a Argentina. Trata-se mais especificamente da gestação por substituição, onde uma doadora dispõe seu útero a outra mulher para que esta concretize seu projeto familiar. Utilizou-se do método de pesquisa teórico-dogmática, exploratório e explicativo, adotando-se uma pesquisa jurídica e social de natureza aplicada, com técnica de coleta e análise, documental e bibliográfica. Evidenciou-se as inúmeras situações que podem ocorrer, prejudicando qualquer parte da relação e principalmente, o ser gerado.  Ademais, constatou-se a omissão legislativa regulamentando o tema em ambos os países, trazendo grande insegurança jurídica diante da realidade dos fatos, pois não há garantias e nem deveres as partes envolvidas, ficando à mercê da discricionariedade judicial.
id UCP-1_3adeac3a77cc5a11337791765ca20101
oai_identifier_str oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/1136
network_acronym_str UCP-1
network_name_str Lex Humana
repository_id_str
spelling A falta de regularização na gestação por substituição: um problema comum entre Brasil e ArgentinaDireito de FamíliaGestação por SubstituiçãoBrasil e ArgentinaO presente trabalho tem como finalidade analisar os impactos causados nas relações jurídicas pelos avanços biotecnológicos de reprodução assistida, tendo como recorte o Brasil e a Argentina. Trata-se mais especificamente da gestação por substituição, onde uma doadora dispõe seu útero a outra mulher para que esta concretize seu projeto familiar. Utilizou-se do método de pesquisa teórico-dogmática, exploratório e explicativo, adotando-se uma pesquisa jurídica e social de natureza aplicada, com técnica de coleta e análise, documental e bibliográfica. Evidenciou-se as inúmeras situações que podem ocorrer, prejudicando qualquer parte da relação e principalmente, o ser gerado.  Ademais, constatou-se a omissão legislativa regulamentando o tema em ambos os países, trazendo grande insegurança jurídica diante da realidade dos fatos, pois não há garantias e nem deveres as partes envolvidas, ficando à mercê da discricionariedade judicial.Universidade Católica de Petrópolis2016-08-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionPesquisa Jurídica; Pesquisa Empírica e Socialapplication/pdfhttps://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/1136Lex Humana (ISSN 2175-0947); Vol. 8 No. 1 (2016): JAN.-JUN.; 52-71Lex Humana (ISSN 2175-0947); v. 8 n. 1 (2016): JAN.-JUN.; 52-712175-0947reponame:Lex Humanainstname:Universidade Católica de Petrópolis (UCP)instacron:UCPporhttps://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/1136/541da Silva, Marcelo LessaMonteirio, Jannice AmórasSouza, Maria Grabriela de Assisinfo:eu-repo/semantics/openAccess2023-02-27T14:25:14Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/1136Revistahttp://seer.ucp.br/seer/index.php?journal=LexHumanaPUBhttp://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/oai||sergio.salles@ucp.br2175-09472175-0947opendoar:2023-02-27T14:25:14Lex Humana - Universidade Católica de Petrópolis (UCP)false
dc.title.none.fl_str_mv A falta de regularização na gestação por substituição: um problema comum entre Brasil e Argentina
title A falta de regularização na gestação por substituição: um problema comum entre Brasil e Argentina
spellingShingle A falta de regularização na gestação por substituição: um problema comum entre Brasil e Argentina
da Silva, Marcelo Lessa
Direito de Família
Gestação por Substituição
Brasil e Argentina
title_short A falta de regularização na gestação por substituição: um problema comum entre Brasil e Argentina
title_full A falta de regularização na gestação por substituição: um problema comum entre Brasil e Argentina
title_fullStr A falta de regularização na gestação por substituição: um problema comum entre Brasil e Argentina
title_full_unstemmed A falta de regularização na gestação por substituição: um problema comum entre Brasil e Argentina
title_sort A falta de regularização na gestação por substituição: um problema comum entre Brasil e Argentina
author da Silva, Marcelo Lessa
author_facet da Silva, Marcelo Lessa
Monteirio, Jannice Amóras
Souza, Maria Grabriela de Assis
author_role author
author2 Monteirio, Jannice Amóras
Souza, Maria Grabriela de Assis
author2_role author
author
dc.contributor.author.fl_str_mv da Silva, Marcelo Lessa
Monteirio, Jannice Amóras
Souza, Maria Grabriela de Assis
dc.subject.por.fl_str_mv Direito de Família
Gestação por Substituição
Brasil e Argentina
topic Direito de Família
Gestação por Substituição
Brasil e Argentina
description O presente trabalho tem como finalidade analisar os impactos causados nas relações jurídicas pelos avanços biotecnológicos de reprodução assistida, tendo como recorte o Brasil e a Argentina. Trata-se mais especificamente da gestação por substituição, onde uma doadora dispõe seu útero a outra mulher para que esta concretize seu projeto familiar. Utilizou-se do método de pesquisa teórico-dogmática, exploratório e explicativo, adotando-se uma pesquisa jurídica e social de natureza aplicada, com técnica de coleta e análise, documental e bibliográfica. Evidenciou-se as inúmeras situações que podem ocorrer, prejudicando qualquer parte da relação e principalmente, o ser gerado.  Ademais, constatou-se a omissão legislativa regulamentando o tema em ambos os países, trazendo grande insegurança jurídica diante da realidade dos fatos, pois não há garantias e nem deveres as partes envolvidas, ficando à mercê da discricionariedade judicial.
publishDate 2016
dc.date.none.fl_str_mv 2016-08-01
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Pesquisa Jurídica; Pesquisa Empírica e Social
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/1136
url https://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/1136
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/1136/541
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Católica de Petrópolis
publisher.none.fl_str_mv Universidade Católica de Petrópolis
dc.source.none.fl_str_mv Lex Humana (ISSN 2175-0947); Vol. 8 No. 1 (2016): JAN.-JUN.; 52-71
Lex Humana (ISSN 2175-0947); v. 8 n. 1 (2016): JAN.-JUN.; 52-71
2175-0947
reponame:Lex Humana
instname:Universidade Católica de Petrópolis (UCP)
instacron:UCP
instname_str Universidade Católica de Petrópolis (UCP)
instacron_str UCP
institution UCP
reponame_str Lex Humana
collection Lex Humana
repository.name.fl_str_mv Lex Humana - Universidade Católica de Petrópolis (UCP)
repository.mail.fl_str_mv ||sergio.salles@ucp.br
_version_ 1809279386650673152

Registros relacionados